Debate sobre Hidrovia Paraguai-Paraná divide opiniões e ganha audiência pública em Corumbá

Nesta sexta-feira, 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, Corumbá sedia uma audiência pública para ampliar o debate sobre o projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP). O encontro é organizado pela Environmental Justice Foundation (EJF), pelo Instituto SOS Pantanal e pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS). Esta reunião dá continuidade às discussões iniciadas em março de 2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em Campo Grande, durante a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS). A audiência acontece no Centro de Convenções do Pantanal, na região do Porto Geral da cidade, às 16 horas, com participação aberta da população.

A escolha de Corumbá como sede reflete a proximidade geográfica e socioeconômica da cidade com o ecossistema pantaneiro. O debate atende a pedidos de comunidades ribeirinhas e povos tradicionais. Estas populações utilizam os recursos hídricos do Rio Paraguai para a subsistência e buscam esclarecimentos sobre os potenciais efeitos de uma estrutura de navegação de escala industrial na região.

O Projeto de Concessão e os Argumentos Técnicos

O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Infra S.A., conduz o processo para conceder a hidrovia à iniciativa privada. O leilão está previsto para o segundo semestre de 2026. O plano atual inclui intervenções como dragagens de aprofundamento e derrocamentos (explosão de rochas subterrâneas).

O Novo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), apresentado em 2025, identificou 17 pontos críticos que necessitam de intervenção no Pantanal Sul. O relatório anterior apontava a necessidade de obras em apenas quatro pontos.

Por outro lado, um movimento composto por mais de 40 organizações da sociedade civil, cientistas e lideranças indígenas contesta o modelo proposto. O grupo protocolou uma carta aberta que solicita o cancelamento do formato atual de concessão, a suspensão imediata das atividades de dragagem e a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que analise toda a bacia hidrográfica de forma integrada, contrapondo-se ao modelo de licenciamento fragmentado vigente.

Co-organizador da audiência, o deputado estadual Pedro Kemp defende que a voz das comunidades tradicionais e da ciência sejam validadas. "As audiências públicas devem ultrapassar as barreiras das meras formalidades e representar a garantia de que a ciência e as comunidades tradicionais tenham voz. Nosso compromisso é com a democracia e o diálogo."

A Ferrovia como Alternativa Logística

A audiência pública também aborda opções estruturais para o escoamento de cargas na região. Defensores de alternativas ao modal hidroviário apresentam estudos técnicos e jurídicos que apontam a malha ferroviária como uma solução viável e de menor impacto ambiental direto sobre o leito dos rios. O contraponto institucional visa equilibrar a necessidade de desenvolvimento logístico e escoamento de safra com a preservação do bioma pantaneiro.

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