Prefeitura analisa decisão judicial sobre limpeza de prédios históricos

A Prefeitura de Corumbá informou ao Capital do Pantanal, nesta terça-feira, 21 de julho, que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai analisar tecnicamente o acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a respeito da manutenção de prédios históricos abandonados. A decisão recente confirmou uma sentença de setembro do ano passado que estabelece a responsabilidade solidária do município na limpeza e conservação sanitária de um casarão de 1919, localizado na Rua 13 de Junho, cujos proprietários particulares não realizaram os cuidados necessários e nem são localizados pela administração municipal.

Em nota oficial, o Executivo municipal destacou que respeita as decisões do Poder Judiciário e que a PGM avaliará os fundamentos e as medidas jurídicas cabíveis dentro dos prazos processuais, sempre observando o interesse público e o orçamento municipal. Paralelamente ao trâmite jurídico, a administração reforçou que continuará adotando todas as providências administrativas necessárias para a proteção da saúde pública e o exercício do poder de polícia na cidade.

O caso específico do imóvel da Rua 13 de Junho, que motivou a ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), já recebeu intervenções diretas da prefeitura. Visando sanar os riscos apontados por vizinhos — como o acúmulo de lixo, insetos e problemas de segurança —, as equipes do município realizaram a retirada de três caminhões de entulho e efetuaram o isolamento do local com o fechamento de portas e portões com cadeados.

Para lidar com a questão dos imóveis antigos e sem manutenção no centro da cidade, a Prefeitura de Corumbá tem intensificado as ações preventivas e de fiscalização. Em março deste ano, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, o município publicou um edital notificando proprietários de diversos terrenos e edificações para que realizassem a limpeza e conservação de seus patrimônios, sob pena de aplicação de multas. O objetivo das notificações e do poder de polícia exercido pela prefeitura é evitar riscos sanitários e garantir a preservação do acervo arquitetônico da cidade de forma regular e planejada.

Receba as notícias no seu Whatsapp.Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal