Suspeita de abuso sexual em cadela é investigada em Corumbá

A Polícia Civil de Corumbá investiga uma denúncia de maus-tratos e possível abuso sexual contra uma cadela comunitária no bairro Universitário. O animal, que é cuidado por moradores da região, ficou desaparecido por cerca de três dias e reapareceu debilitado na manhã da última quinta-feira, 3 de setembro. O boletim de ocorrência foi registrado formalmente por uma moradora na tarde do mesmo dia.

De acordo com o relato policial, a cadela havia sido vista pela última vez na noite de 30 de agosto. Durante os dias de sumiço, a vizinhança realizou buscas, descobrindo posteriormente que o animal estaria trancado dentro da residência de seu próprio tutor. Ao ser questionado por populares sobre o paradeiro do animal, o homem se recusou a prestar qualquer tipo de esclarecimento e deixou o local logo em seguida.

Quando reapareceu na quinta-feira, a cadela apresentava um quadro de severa debilidade física. Diante dos indícios visíveis de violência e da suspeita de abuso sexual cometida dentro do imóvel, o animal foi resgatado e encaminhado para uma clínica veterinária, onde permanece internado. Os laudos e exames da avaliação médica devem ajudar a esclarecer as circunstâncias exatas das agressões. O caso segue sob investigação da Polícia Civil como crime de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais domésticos.

O Capital do Pantanal alerta: maus tratos à animais é crime estabelecido na Lei Lei nº 14.064/2020 com sérias consequências criminais, financeiras e civis. A gravidade da punição varia de acordo com a espécie do animal, sendo consideravelmente mais rígida quando envolve cães e gatos, conforme estabelecido pela Lei. Confira abaixo os detalhes das punições previstas:

Consequências Penais (Prisão)

• Para Cães e Gatos: A pena é de reclusão de 2 a 5 anos. Por ter uma pena mínima superior a 1 ano e máxima superior a 4 anos, o crime deixa de ser considerado de "menor potencial ofensivo". Isso significa que o acusado pode ser preso em flagrante e o delegado não tem permissão para arbitrar fiança na delegacia (apenas um juiz pode fazer isso).
• Para Outros Animais (silvestres, cavalos, aves, etc.): A pena geral segue o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê detenção de 3 meses a 1 ano.
• Aumento de Pena: Em qualquer um dos casos, se os maus-tratos resultarem na morte do animal, a pena é obrigatoriamente aumentada de 1/6 a 1/3. 

Consequências Civis e Restrições de Guarda

• Proibição de Guarda: O condenado perde o direito de ser tutor do animal agredido e fica judicialmente proibido de obter a guarda de novos animais no futuro.
• Multa: Além da privação de liberdade, o juiz aplica uma penalidade financeira (multa) cumulativa, cujo valor é estipulado no processo judicial com base na gravidade do ato.

Impacto Administrativo e na Vida Profissional

• Ficha Limpa e Antecedentes: A condenação gera antecedentes criminais (o réu deixa de ser primário), o que impacta negativamente na busca por empregos e na emissão de certidões negativas.
• Restrição Local (Em Corumbá): No âmbito municipal, a legislação de Corumbá proíbe terminantemente a nomeação em cargos em comissão (cargos de confiança na Prefeitura ou na Câmara Municipal) de qualquer pessoa que tenha sido condenada por decisão judicial transitada em julgado pelo crime de maus-tratos. 

Como denunciar