Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor.
(Foto: Divulgação/TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (4) a etapa de assinatura digital e lacração dos programas que vão operar nas urnas eletrônicas e na apuração dos votos. O procedimento, realizado na sede da Corte em Brasília, marca o congelamento definitivo dos softwares, impedindo qualquer modificação nos códigos até o encerramento do pleito.
A solenidade reuniu o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal e da Defensoria Pública.
Durante o evento, autoridades reforçaram que os códigos-fonte permaneceram abertos ao longo do ano para inspeção de partidos políticos, órgãos de controle e especialistas da sociedade civil. Com a assinatura digital, gera-se uma espécie de impressão digital eletrônica, unindo o sistema original às chaves das instituições fiscalizadoras.
Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, a partir de agora nem mesmo a própria Corte pode alterar os arquivos de forma unilateral. As mídias lacradas foram encaminhadas para a sala cofre do órgão, onde ficam sob guarda estrita até a preparação das urnas. Prevista na Lei das Eleições para acontecer até 20 dias antes do pleito, a cerimônia sela o ciclo de auditorias que busca garantir a integridade técnica e a total transparência na escolha dos eleitores.
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