Senado avança em proposta que acaba com escala 6x1

A mudança na jornada de trabalho avançou no Senado nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que propõe substituir a atual escala 6x1 por uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

A proposta ainda não altera a rotina dos trabalhadores. Antes de entrar em vigor, precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos e seguir as demais etapas previstas para uma mudança na Constituição.

Pelo texto aprovado na CCJ, a redução da jornada, hoje limitada a 44 horas semanais, seria feita de forma gradual ao longo de 14 meses. A medida também garante que a redução das horas trabalhadas não resulte em corte salarial.

A votação ocorreu de forma simbólica, com 27 senadores presentes. Quatro se posicionaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a análise. Entre elas estavam sugestões para manter a escala 6x1, permitir jornadas superiores a 40 horas semanais e ampliar o período de transição para até quatro anos.

O debate na comissão foi marcado pela divergência sobre os efeitos econômicos da mudança. Rogério Marinho afirmou que a proposta não teve tempo suficiente de discussão e argumentou que a redução da jornada poderia elevar custos, aumentar a informalidade e afetar empregos. O senador defendeu um modelo com maior flexibilidade e negociação direta entre empregados e empregadores.

Uma tentativa de limitar a apenas um dia o descanso semanal remunerado também foi rejeitada pela CCJ.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a aprovação da PEC e relacionou a redução da jornada às condições de trabalho, especialmente para mulheres que acumulam atividades profissionais e domésticas. Segundo ela, a mudança poderia contribuir para a saúde mental e para a produtividade.

Jaime Bagattoli também se posicionou contra a redução das 44 para 40 horas semanais. Ele citou dificuldades enfrentadas por empresas para preencher vagas e avaliou que uma jornada menor poderia elevar despesas sem garantir o mesmo nível de produção.

Omar Aziz rebateu os argumentos de que a medida provocaria um impacto insustentável na economia. Durante a discussão, lembrou que mudanças anteriores na legislação trabalhista, como a criação do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas, também enfrentaram resistência.

O relator ainda criticou a possibilidade de deixar a definição da jornada exclusivamente para acordos individuais. Para Aziz, a diferença de poder de negociação entre patrões e trabalhadores torna mais adequada a negociação coletiva.

Por enquanto, a escala 6x1 continua valendo. A proposta precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos para continuar avançando no Congresso.