Após flagrante de risco à saúde, Justiça ordena remoção de barcos abandonados em Corumbá

O leito do Rio Paraguai, um dos principais símbolos do Pantanal sul-mato-grossense, virou cenário de degradação e perigo para a saúde pública. Quatro embarcações de grande porte — La Barca Pantaneira, La Barca, Corumbi News e Riomar — encontram-se abandonadas na orla portuária de Corumbá, acumulando água da chuva e resíduos poluentes. O problema motivou uma ação civil pública do MPF, resultando em uma liminar imediata contra a União e o Ibama.

O despacho judicial, divulgado pelo MPF no final desta terça-feira, 14 de julho, estabelece um cronograma detalhado de intervenções para eliminar as ameaças imediatas e planejar a retirada definitiva das estruturas.

Numa medida imediata, em 48 horas, a União deve aplicar larvicidas, vedar aberturas acessíveis e cobrir os pontos críticos de acúmulo de água nas embarcações. Em 5 dias úteis, deve ser realizada a drenagem completa dos porões e a eliminação física dos focos de mosquitos, seguindo as regras da Autoridade Marítima. Em 30 dias, o governo federal precisa apresentar o plano técnico para a remoção segura dos navios, estipulando prazos e métodos para evitar vazamentos de óleo. As operações de retirada devem começar 90 dias após a homologação deste plano.

Já o Ibama, recebeu um prazo de 30 dias para detalhar a elaboração do Plano de Área Corumbá-Ladário e 15 dias para notificar o Imasul e a Semadesc sobre as providências.

O Risco Epidemiológico e Histórico de Omissão

As investigações lideradas pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida começaram em maio de 2022. Os primeiros alertas partiram da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), que identificou riscos severos de contaminação hídrica por conta da corrosão do metal e do vazamento de óleo, fatores também validados por vistorias da Marinha do Brasil e da Polícia Militar Ambiental.

O fator mais alarmante, contudo, é o risco sanitário. As carcaças acumulavam tanta água que uma delas possuía até uma piscina a céu aberto exposta ao clima. O local virou um criadouro ativo para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre chikungunya.

A urgência da decisão judicial baseia-se no histórico recente da região. O estado de Mato Grosso do Sul registrou um recorde de 17 mortes por chikungunya em 2025, tendo o município de Corumbá apontado tecnicamente como o epicentro e principal foco de transmissão daquela epidemia.

Pedidos finais e indenização

No julgamento definitivo do caso, o MPF busca consolidar as obrigações de remoção de forma definitiva. Além disso, pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Caso a penalidade seja aplicada, o dinheiro será transferido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos para financiar projetos de recuperação ambiental e social.

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