Consórcio Guaicurus é vendido para empresa de Goiás

O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, foi vendido para uma empresa de Goiânia (GO), a HP Mobilidade, segundo informações de fontes da empresa repassadas na tarde desta terça-feira (21).

Em maio, reportagem do Correio do Estado adiantou a possibilidade da venda do Consórcio Guaicurus. Na ocasião, o grupo passava por uma auditoria externa, que é o primeiro passo para a transação, e que o interessado seria de Goiás.

Também conforme a reportagem, o consórcio negou que a auditoria seria para compra ou venda das empresas. No entanto, apuração do Correio do Estado informou que os membros da concessionária teriam assinado termo de confidencialidade e sigilo (non-disclosure agreement, da sigla em inglês NDA).

O grupo é comandado pela família Constantino, que, além de Campo Grande, também tem concessões de transporte em outros estados do País.

Já a HP Mobilidade, que seria a compradora, atua principalmente no estado de Goiás, operando o transporte coletivo urbano e metropolitano na Grande Goiânia e no Distrito Federal.

Os valores da transação e quando a nova empresa passará a operar o transporte coletivo em Campo Grande não foram divulgados.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), convocou coletiva de imprensa para esta tarde, onde devem ser repassados detalhes sobre como funcionará o serviço a partir de agora e como fica a intervenção.

Intervenção

A intervenção no transporte público da Capital foi decretada pela Prefeitura de Campo Grande no dia 16 de junho deste ano, meses após a determinação judicial. Para o serviço, a prefeitura nomeou o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira como interventor-geral.

Nessa segunda-feira (20), um dia antes do comunicado de venda, decisão judicial suspendeu os plenos poderes dos interventores do transporte coletivo sobre contas de empresas vinculadas ao Consórcio Guaicurus.

Em ação movida pelo Consórcio, foi suspensa a permissão para que a comissão interventora do transporte coletivo possa acessar contas “coligadas estranhas a concessão” até o julgamento do recurso de agravo de instrumento.

Reclamações antigos

As empresas que fazem parte do Consórcio Guaicurus (Jaguar, Viação São Francisco, Viação Cidade Morena e Viação Campo Grande) reclamam há anos de suposto prejuízo na administração da concessão. 

A reclamação aumentou após a pandemia de Covid-19, quando o grupo de empresas alega ter tido redução drástica no número de passageiros, situação que afirma ter persistido nos anos seguintes.

Além disso, no ano passado, auditoria contábil feita pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec), em processo que pedia o aumento da tarifa do transporte coletivo, afirmou que o Consórcio Guaicurus teria direito a uma indenização de R$ 377.031.572,22.

Este valor, que teria de ser garantido pelo poder concedente, que é a prefeitura, ainda não contabilizava os juros e a correção monetária relativa a outubro de 2012, quando foi assinado o contrato de concessão, até dezembro de 2024. 

De acordo com o laudo, a tarifa do transporte coletivo deveria ter sofrido reajuste de 142% no período de 11 anos analisado pelos peritos. Em vez disso, porém, os aumentos acumulados somam apenas 66,67%. 

Após esse documento, a justiça determinou que o reajuste do transporte coletivo fosse fixado em outubro, como era o pedido da concessionária, e que fosse reajustado o valor para R$ 7,79.

Apesar de não ter chegado a este valor, a prefeitura aumentou a tarifa técnica de R$ 6,17 para R$ 6,57, alta de 6,49%.

Por outro lado, a empresa também teve, este ano, um aumento no valor do subsídio ao transporte coletivo, em virtude das gratuidades, em sua maioria dos estudantes da rede pública.

Este ano, o valor a ser repassado pela Prefeitura de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus deve ser de mais de R$ 40 milhões, somando a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o pagamento de subsídio referente ao passe do estudante da Rede Municipal de Ensino (Reme).

Fonte: Campo Grande

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