Pix se consolidou como principal meio de pagamento no Brasil.
(Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)
O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix que vão alterar desde pagamentos recorrentes até a forma como boletos podem ser quitados. Entre as novidades está a liberação do Pix Automático para contas-salário, prevista para julho de 2027, permitindo que esse tipo de conta também seja utilizado para pagamentos periódicos previamente autorizados pelo cliente.
Outra mudança envolve a chamada cobrança híbrida, que reúne no mesmo documento o boleto tradicional e um QR Code para pagamento via Pix. A modalidade foi regulamentada pelo BC e terá regras válidas a partir de fevereiro de 2027. A intenção é reduzir situações em que uma mesma cobrança acaba sendo paga duas vezes, uma pelo boleto e outra pelo Pix.
As alterações também atingem as instituições que fazem parte do sistema. Pelas novas regras, o Banco Central poderá dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
O regulamento ainda passa a prever a suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial. Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações, principalmente quando não houver comprovação do cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, as mudanças nesse processo buscam facilitar a retirada de recursos pelos clientes de instituições que deixarem o sistema. A penalidade de exclusão do Pix também terá efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias previsto atualmente.
Na prática, parte das mudanças será percebida diretamente pelos usuários, como a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário e de escolher entre boleto e Pix em uma mesma cobrança. Outras alterações ficam concentradas nos bastidores do sistema e estabelecem critérios mais rígidos para permanência, suspensão e saída das instituições participantes.
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