MPMS firma acordo para recuperação de 19 hectares desmatados em Corumbá

A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a reparação integral dos danos ambientais provocados pelo desmatamento ilegal em uma propriedade rural do município. A medida foca na recuperação da cobertura vegetal que foi suprimida sem o aval das autoridades competentes.

A intervenção jurídica decorre de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS)  para apurar a supressão irregular de 19,25 hectares de vegetação nativa remanescente. O desmatamento atingiu áreas legalmente protegidas, incluindo a Reserva Legal da fazenda e 10,25 hectares inseridos no Bioma Mata Atlântica, cuja supressão depende de rígidos critérios legais. A investigação ganhou robustez técnica com o apoio do Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do MPMS, que utilizou laudos baseados em imagens de satélite para comprovar a extensão real e a ilegalidade do dano.

Diante das evidências técnicas apresentadas pela Promotoria de Justiça durante a instrução do procedimento, o proprietário do imóvel rural manifestou interesse em resolver o litígio de forma consensual. A celebração do TAC pôs fim ao impasse e estabeleceu um cronograma rígido de obrigações voltadas à mitigação dos impactos e ao reflorestamento da área afetada. Por possuir eficácia de título executivo extrajudicial, o acordo confere celeridade à justiça, permitindo punições imediatas em caso de descumprimento.

Com a assinatura do documento e o compromisso firmado pelo produtor, a 2ª Promotoria de Justiça promoveu o arquivamento do inquérito civil, seguindo as resoluções internas do órgão. Contudo, o caso permanece sob estrita vigilância: o Ministério Público já instaurou um procedimento administrativo específico que servirá para acompanhar, fiscalizar e vistoriar periodicamente a propriedade, assegurando que cada árvore e cada hectare degradado sejam efetivamente recuperados.

Receba as notícias no seu Whatsapp.Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal