Servidor do Imasul realiza atendimento sobre regularização ambiental.
(Foto: Divulgação/Imasul)
Produtores rurais do Pantanal sul-mato-grossense que ainda possuem pendências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem buscar a regularização do registro para evitar entraves em financiamentos, benefícios fiscais e processos ligados à propriedade rural. O alerta foi reforçado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Obrigatório para imóveis rurais, o Cadastro Ambiental Rural funciona como um registro eletrônico que reúne informações ambientais das propriedades, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal, vegetação nativa, áreas de uso restrito e espaços já consolidados para atividades produtivas.
Coordenado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o sistema é considerado uma das principais ferramentas de controle e regularização ambiental no campo. Além de atender às exigências da legislação, o cadastro também facilita o acesso dos produtores a linhas de crédito, financiamentos bancários, comercialização da produção e planejamento sustentável das propriedades.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destacou o papel estratégico do CAR na gestão ambiental do Estado.
“Mais do que uma obrigação legal, o Cadastro Ambiental Rural representa um avanço na organização ambiental das propriedades rurais. O CAR permite maior transparência, contribui para a preservação dos recursos naturais e fortalece a produção sustentável em Mato Grosso do Sul”, afirma.
Segundo o secretário da Semadesc, Arthur Falcette, o cadastro também contribui para o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.
“O Governo do Estado tem trabalhado para fortalecer políticas públicas que conciliem desenvolvimento e preservação. O CAR é uma ferramenta essencial nesse processo, pois auxilia no planejamento territorial, na conservação ambiental e oferece mais segurança ao produtor rural”, destaca o secretário.
O cadastro também auxilia os órgãos ambientais no monitoramento da situação das propriedades rurais e no planejamento ambiental e econômico do Estado. Sem a regularização, produtores podem enfrentar dificuldades para manter atividades de forma legalizada.
Embora o Cadastro Ambiental Rural não tenha prazo de validade nem necessidade de renovação periódica, manter a inscrição regularizada é requisito para diferentes procedimentos envolvendo imóveis rurais, principalmente em regularização fundiária, obtenção de crédito e acesso a incentivos tributários previstos na legislação ambiental e fiscal.
O passo a passo para regularização está disponível no site do Imasul, em imasul.ms.gov.br.
Em caso de dúvidas sobre o sistema SIRIEMA ou sobre a inscrição de imóveis rurais no CAR-MS, os produtores podem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo WhatsApp (67) 3318-6060.
*Com informações da Agência de Noticias do Governo de MS.
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