Governo busca acordo ambiental para avançar com leilão da hidrovia

Enquanto tenta destravar a licitação do trecho fronteiriço da hidrovia do Rio Paraguai, o governo federal inicia diálogo com ambientalistas para reduzir conflitos internos.

O plano em discussão elimina intervenções estruturais, como derrocamento e aprofundamento da calha, limitando-se à dragagem de manutenção e preservando o regime natural do rio, conforme confirmou Otto Luiz Burlier, secretário nacional de Hidrovias e Navegação.

“Estou tentando demonstrar para todos os atores e também para os nossos órgãos ambientais, que é muito mais vantajoso nós termos a concessão do que o cenário atual, sem concessão”, disse Burlier.

A agenda ganhou impulso após a saída do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) do comando do ministério. Sob a gestão do novo ministro Tomé Franca, ex-secretário executivo, o objetivo é destravar a licitação e atrair investimentos privados sem comprometer a preservação ambiental.

O modelo prevê monitoramento em tempo real e sistemas de gestão de tráfego, que podem melhorar a logística, especialmente nos períodos de seca.

A proposta representa uma mudança em relação ao projeto inicial da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que previa obras mais invasivas. Pressão de ambientalistas e questionamentos técnicos do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul resultaram em um desenho focado na dragagem de manutenção, frustrando exportadores sensíveis à sazonalidade do rio.

O trecho brasileiro da hidrovia tem cerca de 600 km, entre Corumbá e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai, e conecta Brasil, Bolívia, Argentina e Uruguai. A concessão inicial é de 20 anos, com possibilidade de prorrogações até 70 anos.

Apesar de a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental dispensar licenciamento para dragagens de manutenção, o ministério busca consenso com órgãos ambientais, incluindo Ibama e Ministério do Meio Ambiente. Quatro reuniões técnicas já alinharam diretrizes, e um próximo encontro está previsto nas próximas semanas.

Negociações internacionais

Burlier afirmou que o governo trabalha em um “acordo trinacional” com Paraguai e Bolívia para garantir segurança jurídica à concessão. A minuta deve ser concluída no primeiro semestre, com aprovação prevista no segundo, antes da análise final do TCU (Tribunal de Contas da União). O leilão, inicialmente previsto para o fim de 2025, pode ser adiado por causa do calendário eleitoral.

“Temos a certeza de que essa agenda veio para ficar. Mesmo que os leilões não ocorram neste ano, haverá continuidade no próximo mandato presidencial”, disse, mencionando também a hidrovia da Lagoa Mirim (RS).

Investimentos e tarifas

O projeto prevê investimento inicial de R$ 43,2 milhões nos primeiros três anos e custos operacionais de R$ 15,5 milhões anuais, totalizando cerca de R$ 311 milhões em 20 anos. Cerca de 40% dos recursos devem ser destinados a ações ambientais. O transporte hidroviário é apontado como cerca de 80% mais eficiente em emissões de gases de efeito estufa que o rodoviário.

Burlier destacou que apenas sete trechos podem exigir dragagem de manutenção, dependendo das condições hidrológicas, e que técnicas internacionais minimizam intervenções, aproveitando o fluxo natural de sedimentos.

A tarifa prevista é de R$ 1,80 por tonelada para o trecho completo e R$ 1,83 no Canal do Tamengo até a foz do Rio Apa. Para trechos finais, a cobrança é de cerca de R$ 0,19 por tonelada. Passageiros, ribeirinhos, comunidades indígenas e embarcações de pesca não serão tarifados.

Limites logísticos

O diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, alerta que a impossibilidade de obras como derrocamento mantém a dependência do rio e pode suspender a navegação durante a estiagem, impactando exportadores de grãos.

“O ideal seria ter a hidrovia operando com capacidade de escoamento ao longo de todo o ano. Mas melhorias como sinalização, balizamento e gestão de tráfego ainda ajudam”, afirmou. Intervenções mais robustas aumentariam previsibilidade, mas exigem avaliações ambientais detalhadas.

Atualmente, o minério de ferro representa a maior parte da movimentação, com 8,7 milhões de toneladas transportadas em 2025, seguidas por 373 mil toneladas de soja.

Governança e navegabilidade

Segundo nota da Antaq ao Campo Grande News, o modelo prioriza gestão e governança, permitindo 95% de navegabilidade com dragagens pontuais, sem grandes obras. A agência projeta triplicação da movimentação de cargas, chegando a 19–27 milhões de toneladas até 2035.

O calado de referência será de 3 metros, suficiente para comboios padrão, com restrições pontuais apenas em eventos hidrológicos extremos, já previstos no projeto.*Com informações do Campo Grande News.