Boleto de pagamento
(Foto: Saul Schramm/Secom/Arquivo)
Sul-mato-grossenses estão correndo contra o tempo para transferir imóveis para filhos e herdeiros antes das mudanças previstas pela Reforma Tributária. O receio de pagar mais imposto nos próximos anos fez o número de escrituras de doação bater recorde em Mato Grosso do Sul, movimento que deve ganhar força até a entrada em vigor das novas regras, prevista para 2027.
Dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS) mostram que 4.453 escrituras públicas de doação de imóveis foram registradas no Estado em 2025, o maior número da série histórica. Em cinco anos, a quantidade de atos cresceu 165% — eram 1.678 em 2020.
O aumento da procura tem uma explicação: as mudanças previstas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo cobrado sobre heranças e doações. Com a regulamentação da Reforma Tributária, estados como Mato Grosso do Sul poderão passar a utilizar o valor de mercado dos bens como referência para calcular o imposto, o que tende a elevar o custo da transmissão patrimonial.
Na prática, quem pretende deixar um imóvel para os filhos pode acabar pagando mais para fazer a transferência nos próximos anos. Por isso, muitas famílias têm optado por antecipar esse processo e organizar a sucessão patrimonial ainda pelas regras atuais.
Uma das modalidades mais utilizadas nesse tipo de planejamento é a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas continuam com o direito de utilizar, administrar e até receber rendimentos do bem enquanto estiverem vivos.
A procura pelo serviço vem crescendo nos últimos anos em Mato Grosso do Sul. Foram 2.704 escrituras de doação de imóveis registradas em 2023, 2.755 em 2024 e o recorde de 4.453 atos em 2025.
Apesar de a Reforma Tributária já estar aprovada, as mudanças relacionadas ao ITCMD ainda dependem da aprovação de leis estaduais. Caso sejam aprovadas em 2026, a expectativa é que as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2027.
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