Em 2022, Corumbá recebeu cerca de R$ 39 milhões em CFEM, a compensação financeira paga pela exploração mineral. Em 2025, esse valor caiu para aproximadamente R$ 19 milhões. Nos primeiros meses de 2026, a arrecadação continuou em retração. A CFEM varia conforme fatores como preços internacionais, produção e critérios de arrecadação. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para quem observa a realidade local, contudo, o resultado parece simples: a atividade mineral segue relevante para a economia local, enquanto a participação financeira recebida pelo município diminuiu.

O Terminal Privativo Gregório Curvo opera em Porto Esperança desde a década de 1970. Nesse período, a comunidade nunca recebeu rede de esgotamento sanitário. O estudo de impacto ambiental registra que não há rede de esgoto na localidade e que os domicílios utilizam fossas rudimentares. O documento também aponta, nos pontos mais próximos dos moradores, maiores índices de sólidos dissolvidos, fósforo e indicadores microbiológicos associados à ausência de saneamento. As informações constam do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentado no processo de licenciamento.

O estudo ajuda a compreender a origem da questão. Mas, depois de décadas, ela continua sem solução.
Agora o projeto propõe mais que dobrar sua capacidade operacional.

A audiência pública realizada em 11 de junho, no Centro de Convenções do Pantanal, em Corumbá, apresentou os resultados do estudo ambiental que embasa a ampliação do terminal. O EIA, com mais de 2 mil páginas, reúne análises sobre qualidade do ar, recursos hídricos, fauna, flora e aspectos socioeconômicos da região. Entre os dados apresentados, o monitoramento da qualidade do ar mostrou que, em 13 anos de acompanhamento, apenas dois anos registraram médias anuais acima dos limites regulamentares. As médias diárias ultrapassaram o permitido em 3,1% dos registros, concentradas principalmente entre julho e setembro, período em que a estiagem favorece a suspensão de partículas no ar. Os dados constam do RIMA e foram apresentados durante a audiência pública.

A audiência também registrou manifestações críticas aos estudos apresentados e questionamentos sobre impactos já sentidos na região.

A empresa apresentou um argumento central para justificar a ampliação: a migração do transporte de minério para a ferrovia Malha Oeste reduziria significativamente o fluxo de caminhões na BR-262. Trata-se de uma perspectiva relevante para a logística regional. A questão levantada por participantes da audiência, contudo, é sobre o tempo necessário para que esses benefícios sejam percebidos por quem convive atualmente com os impactos da atividade.

Os números de emprego merecem atenção. A fase de implantação prevê 1.642 postos de trabalho temporários, com pico de 999 trabalhadores simultaneamente. Após a conclusão das obras, o terminal passará de 194 para 218 empregados permanentes, um acréscimo de 24 vagas.

É verdade que os efeitos econômicos de um empreendimento não se limitam aos empregos diretos. Há contratação de serviços, fornecedores e movimentação econômica indireta. O próprio estudo destaca esses potenciais benefícios. Ainda assim, permanece legítima a pergunta sobre quanto desse impacto econômico alcança efetivamente Porto Esperança, uma localidade de aproximadamente 120 habitantes cuja principal fonte de renda continua sendo a pesca e o turismo.
Crescimento e desenvolvimento são conceitos diferentes. Crescimento é ampliar a capacidade operacional de um terminal de 12 para 25 milhões de toneladas por ano. Desenvolvimento é garantir infraestrutura básica, serviços públicos adequados e condições de vida compatíveis para as populações diretamente afetadas pelo empreendimento.
O primeiro aparece detalhado no projeto. O segundo continua mais próximo de uma expectativa do que de um compromisso.

O que ainda pode ser discutido no processo de licenciamento é a vinculação de contrapartidas verificáveis para as comunidades diretamente afetadas. Não apenas programas genéricos, mas compromissos mensuráveis, com prazos definidos e mecanismos de acompanhamento.

Saneamento básico em Porto Esperança não parece uma exigência extraordinária. Parece o mínimo esperado após décadas de convivência entre uma atividade econômica de grande porte e uma localidade onde não há rede de esgoto, os domicílios utilizam fossas rudimentares, a coleta de resíduos ocorre apenas uma vez por semana, a destinação final ainda inclui práticas como a queima e o enterramento, e o transporte coletivo chega apenas uma vez por mês.

A pergunta que permaneceu no auditório é a mesma de sempre: quem assina embaixo pela comunidade?

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