Em 2025, Mato Grosso do Sul registrou 39 feminicídios, um aumento de 10,5% em relação ao ano anterior. Proporcionalmente à população, o Estado apresentou a quarta maior taxa de feminicídios do país. No mesmo período, milhares de medidas protetivas de urgência foram concedidas pela Justiça. Ainda assim, 2.809 dessas medidas foram descumpridas, um aumento de 21,5% em relação ao ano anterior, acima da média nacional.

Os números não se contradizem.

Eles revelam uma realidade que precisa ser enfrentada.

O Brasil aperfeiçoou os mecanismos para reagir à violência contra a mulher. Ainda precisa encontrar uma resposta capaz de reduzir a reincidência e impedir que essa violência se repita.

Nas últimas décadas, o país construiu uma rede de proteção indispensável. A polícia é acionada, a Justiça concede medidas protetivas, o agressor pode ser preso e, em muitos casos, passa a usar tornozeleira eletrônica. Sem esses mecanismos, inúmeras mulheres sequer estariam vivas.

A violência termina quando a pena começa?

Essa é uma pergunta que ainda ocupa pouco espaço no debate público. O sistema foi desenhado para proteger a vítima e responsabilizar o agressor. Pouco se discute, porém, sobre o que acontece com esse homem depois da condenação. Ele participa de programas de responsabilização que reduzam a reincidência? O Estado acompanha se essas iniciativas produzem resultados? Ou apenas cumpre a pena e retorna à sociedade sem que se saiba se o ciclo de violência foi, de fato, interrompido?

Não há qualquer dúvida: proteger a vítima continuará sendo a prioridade absoluta. Prisão, medidas protetivas e tornozeleiras eletrônicas salvam vidas e permanecem indispensáveis. A questão é outra. O que o Estado faz para reduzir a probabilidade de que esse mesmo agressor volte a produzir outra vítima?

Em Corumbá, o Ministério Público implantou o Projeto Paralelas, voltado à responsabilização de homens enquadrados na Lei Maria da Penha. A iniciativa merece reconhecimento. Mas toda política pública precisa ser acompanhada por resultados. Quantos agressores participaram do programa? Houve redução da reincidência? Os resultados são monitorados e divulgados? Transparência também é uma forma de proteger vidas.

Punir é uma exigência da Justiça. Reduzir a reincidência também deve ser uma política de Estado. Nenhuma tornozeleira eletrônica transforma comportamentos. Nenhuma medida protetiva modifica, por si só, uma mentalidade construída sobre a violência, o controle e a ideia de posse. Esses instrumentos contêm o risco imediato. Não eliminam sua origem.

O sucesso de uma política pública de enfrentamento à violência contra a mulher não deve ser medido apenas pelo número de prisões, tornozeleiras ou medidas protetivas concedidas. Será medido pelo número de mulheres que nunca precisarão delas.

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