Entre a previsão legal e a realidade, o acolhimento familiar ainda enfrenta limites para se consolidar como política efetiva

O Brasil tem uma lei. Ela estabelece que crianças afastadas da família por medida de proteção devem, preferencialmente, ser acolhidas por uma família, e não por um abrigo. Essa diretriz existe desde 2009.

Em Corumbá, segundo dados do Poder Judiciário, quarenta e cinco crianças e adolescentes estão hoje sob medida de proteção e acolhimento.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é simples na proposta: a criança passa a viver temporariamente na casa de uma família da própria comunidade, previamente selecionada, capacitada e acompanhada por equipe técnica. Não é adoção. É um intervalo protegido, enquanto se busca o retorno à família de origem ou, quando isso não é possível, o encaminhamento para adoção.

A ciência ampara o modelo: vínculos estáveis, mesmo que temporários, são fundamentais para o desenvolvimento emocional da criança, especialmente nos primeiros anos de vida.

No Brasil, cerca de 6,2% das crianças e adolescentes em acolhimento estão em famílias acolhedoras. As demais, 93,8%, seguem em acolhimento institucional, justamente o modelo que a lei estabelece como exceção. Há, inclusive, uma meta nacional de alcançar 25% até 2027.

Dezesseis anos de diretriz. 6,2% de execução.

O programa funciona onde há equipe técnica qualificada, orçamento contínuo e compromisso institucional que resiste à troca de gestão. Onde esses elementos faltam, o serviço depende de boa vontade. E boa vontade não é política pública. É o que tenta substituí-la quando ela não chega.

Há ainda uma tensão que o modelo carrega e que não desaparece por decreto. A criança que entra numa casa acolhedora já viveu uma ruptura. Vai construir vínculos em um espaço provisório. O afeto que surge ali é real e necessário. A separação que virá também é real e exige preparo técnico, acompanhamento especializado e estrutura.

Sem isso, o programa bem-intencionado pode se transformar em mais uma perda numa trajetória que já acumula perdas demais.

Uma diretriz de dezesseis anos. 6,2% de execução diante de uma meta de 25%. Quarenta e cinco crianças esperando.

A pergunta não é se o programa é bom. A pergunta é por que ele ainda não se consolidou como política efetiva.

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