Hanna propõe projeto "Nasce uma criança, planta-se uma Árvore"

A vereadora Hanna Santana apresentou esta semana na Câmara, projeto de lei que institui a ação “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore” em Corumbá. A proposta acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 2.823, de 2 de junho de 2022, responsável pela criação do projeto “Adote uma Árvore – Corumbá Mais Verde”.

A iniciativa busca incentivar famílias residentes no Município a celebrar o nascimento de uma criança por meio da adoção de uma árvore existente ou do plantio voluntário de uma nova muda.

A participação dependerá da manifestação expressa de um dos pais ou do responsável legal e terá caráter voluntário, simbólico e educativo.

“Cada criança que nasce representa a continuidade da nossa cidade e a responsabilidade que temos com o futuro. A proposta é transformar esse momento especial para as famílias em uma oportunidade de cuidado com o meio ambiente e de construção de uma Corumbá mais verde, saudável e sustentável”, destaca Hanna.

Segundo dados reunidos na justificativa do projeto, Corumbá registrou 1.867 nascidos vivos em 2021; 1.781 em 2022; 1.746 em 2023; 1.545 em 2024; e 1.735 em 2025. A média foi de aproximadamente 1.734 nascimentos por ano no período.

Para a vereadora, os números demonstram o potencial da ação para aproximar centenas de famílias das políticas de educação ambiental e arborização urbana, ainda que a adesão não seja obrigatória.

A iniciativa

O projeto prevê três formas principais de participação. A família poderá adotar uma árvore já existente, plantar voluntariamente uma muda obtida por meios próprios ou recebida por doação, ou participar de plantios coletivos realizados de acordo com a legislação ambiental e o planejamento municipal.

As mudas poderão ser obtidas por meio de doações realizadas por pessoas físicas, empresas, viveiros e organizações da sociedade civil, ampliando a participação comunitária e evitando que a iniciativa dependa exclusivamente da estrutura pública municipal.

A proposta também admite o uso de mudas eventualmente disponibilizadas pelo Município em programas, campanhas ou atividades de arborização já existentes. Essa possibilidade, entretanto, ficará condicionada à disponibilidade de estoque, às prioridades do planejamento municipal e à capacidade operacional da Administração.

O texto deixa expresso que a participação na ação não garante o recebimento individual de muda, insumo ou serviço custeado pelo Município. Também não cria obrigação de produção, aquisição, transporte, plantio ou manutenção de árvores pela Prefeitura, nem determina a criação de órgão, cargo ou nova estrutura administrativa.

“A proposta foi elaborada com responsabilidade para incentivar uma ação concreta sem criar uma obrigação que o Município possa não ter condições de cumprir. Mesmo quando não houver muda disponível na estrutura municipal, a família poderá participar adotando uma árvore, obtendo uma muda por meios próprios ou por doação e aderindo à plantios coletivos”, explica Hanna.

Para plantio em áreas públicas, a parlamentar destacou a obrigatoriedade de avaliação e aprovação técnica prévia do local e da espécie escolhida. A análise deverá considerar a largura do passeio, a circulação de pedestres, a acessibilidade, as redes de energia, água e esgoto, a infraestrutura urbana, o porte da árvore e as características ambientais da área.

Também deverão ser observados o Código Municipal de Arborização, o Plano Municipal de Arborização Urbana, quando instituído, e as demais normas ambientais e urbanísticas aplicáveis.

Entre os objetivos da ação estão promover a educação ambiental, ampliar a conscientização sobre a preservação da flora, estimular o cuidado responsável com as árvores, valorizar a vegetação nativa e contribuir progressivamente para o aumento da cobertura arbórea do Município.

Divulgação

O projeto também prevê que a iniciativa poderá ser divulgada nos canais institucionais e nos equipamentos públicos municipais, conforme a conveniência administrativa e a disponibilidade de recursos. A divulgação poderá orientar as famílias sobre as formas de adesão, os cuidados necessários e as possibilidades de adoção ou plantio.

“A arborização urbana precisa ser feita com planejamento e participação da sociedade. Mais do que plantar, queremos estimular as famílias a acompanhar o desenvolvimento da árvore e compreender a importância de cuidar dela. Assim, a criança e a árvore poderão crescer como símbolos de vida, pertencimento e compromisso com Corumbá”, afirma a vereadora.

Iniciativas semelhantes já foram instituídas em outros municípios brasileiros, como Araraquara, no interior de São Paulo. A versão proposta para Corumbá, contudo, foi adaptada à legislação municipal e às condições operacionais informadas pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

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