Área de aceiro em fazenda do pantanal para evitar a propagação do fogo.
(Foto: Ibama)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 22,5 milhões a cinco fazendeiros no município de Corumbá por provocarem incêndio e demonstrarem negligência no combate ao fogo. As autuações e sanções administrativas ocorreram no âmbito da Operação Pantanal, iniciativa de fiscalização que atua desde maio para evitar a repetição do cenário devastador de 2024, quando milhões de hectares do bioma foram consumidos pelas chamas. Atualmente, equipes do órgão monitoram áreas vulneráveis em municípios-chave de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, incluindo Ladário, Aquidauana, Coxim, Miranda, Porto Murtinho e Rio Verde de Mato Grosso.
A urgência das ações punitivas ficou evidente após um grande incêndio florestal atingir a região de fronteira com a Bolívia em julho. O fogo teve início em uma das propriedades notificadas e se espalhou rapidamente para outras quatro fazendas vizinhas, devastando cerca de 6,7 mil hectares de biodiversidade nativa. Vistorias técnicas presenciais realizadas após o controle das chamas revelaram que as propriedades estavam praticamente abandonadas, com pastagens degradadas, sem rebanhos ou lavouras, e com total ausência de medidas preventivas exigidas pelo órgão ambiental. Além dessas autuações principais, os agentes registraram outras cinco infrações ambientais em propriedades distintas da região.
Até o momento, a estratégia preventiva da operação já resultou na notificação por edital de 574 imóveis rurais situados em áreas de altíssimo risco nos dois estados pantaneiros, sendo que o território sul-mato-grossense concentra a maioria das ações, com 403 propriedades notificadas. O conjunto de diretrizes repassadas aos produtores inclui a proibição do uso do fogo sem autorização, a capacitação de funcionários, o desenvolvimento de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e a abertura obrigatória de aceiros — faixas de terra limpas de vegetação que barram o avanço do fogo e servem como rotas de acesso para as brigadas.
De acordo com Thiago Pereira, coordenador da Operação no Pantanal de MS e membro da Divisão de Proteção Ambiental (Dipam) do Ibama, a ausência de aceiros em áreas secas foi um fator determinante para o desastre, refutando justificativas de produtores sobre o isolamento por alagamentos.
"Embora a gente saiba e entenda essa dificuldade por causa de áreas alagadas, mesmo assim há locais em que era perfeitamente possível ter sido confeccionado o aceiro e ele simplesmente não foi feito", explicou o coordenador, destacando que a falta dessas vias exige o uso dispendioso de helicópteros e atrasa o combate.
Para comprovar o descumprimento deliberado das normas, o Ibama cruza dados de fiscalização local com imagens de satélite que registram o histórico de umidade do solo. O órgão informou em nota que manterá equipes em campo por tempo indeterminado.
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