Localização da área de atuação da empresa, apontada pela justiça como ilegal.
(Foto: Reprodução/Google)
A 1ª Vara Federal de Corumbá condenou a empresa Socal S/A Mineração e Intercâmbio Comercial e Industrial e um de seus sócios, o banqueiro e megainvestidor José João Abdalla Filho, conhecido como Juca Abdalla, ao pagamento de R$ 1,8 milhão por danos morais coletivos. A decisão, proferida na última semana, refere-se à degradação ambiental causada pela exploração ilegal de minério no Pantanal.
De acordo com o processo, a mineradora possuía licença apenas para a manutenção de maquinário, mas utilizava a estrutura para a extração mineral não autorizada na região da Estrada do Jacadigo. Fiscalizações do Ibama e da Polícia Federal identificaram o desmatamento de quase 50 hectares de vegetação nativa na área denominada Bocaina entre 2011 e 2013, além de novas irregularidades em 2018.
Reincidência e descumprimento judicial
Esta não é a primeira condenação do empresário por crimes ambientais no bioma. Outra empresa de seu grupo, a Navegação Porto Morrinho (NPM), já havia sido condenada ao pagamento de R$ 1,2 milhão por danos semelhantes.
Na sentença atual, a juíza Sabrina Gressler Borges destacou que a Socal ignorou reiteradamente embargos administrativos e ordens judiciais. "As vistorias constataram escavação de grande barramento próximo à Baía do Jacadigo, em área de preservação permanente, com supressão vegetal", afirmou a magistrada. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) chegou a classificar a postura dos réus como de “escancarada má-fé”.
Além da multa milionária, a Socal e Abdalla foram sentenciados a apresentar e cumprir um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas aprovado pelo Imasul. A unidade em Corumbá da empresa continua autorizada a realizar apenas a conservação e reparação de veículos, sem novas intervenções no solo ou vegetação. Em caso de novos descumprimentos, foi fixada multa de R$ 15 mil para cada 10 metros quadrados degradados.
A defesa da empresa apresentou laudos técnicos tentando contestar as acusações, mas os documentos foram considerados insuficientes pela Justiça diante das provas apresentadas pelos órgãos oficiais. O espaço para manifestação da empresa e de seus representantes está aberto.
*Com informações do Campo Grande News
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal
Leia Também
Prazo estendido: produtores têm até 30/4 para aderir ao PSA
Pressão do TCU aumenta fiscalização no Pantanal e gera multas de R$ 4,7 milhões
Pesquisadores preservam genética de onça atropelada para futura clonagem
PMA intensifica fiscalização no Rio Miranda e região do Passo do Lontra
Projeto de Lei quer acabar com o acúmulo de lixo nas feiras livres de Corumbá
Atrativos de Mato Grosso do Sul vencem prêmio internacional de turismo sustentável
Peixes resgatados da decoada fortalecem pesquisas científicas no Bioparque Pantanal
Publicada portaria do Ibama que autoriza a contratação de brigadistas temporários em MS
Plano de Manejo do Parque de Piraputangas passa por revisão e atualização em Corumbá
