Expansão de porto em Corumbá avança em meio a impasses sobre hidrovia

O avanço da infraestrutura mineral em Mato Grosso do Sul ocorre em frentes distintas. Enquanto o Governo do Estado segue com o processo para viabilizar a ampliação do TPGC (Terminal Privativo Gregório Curvo), operado pela LHG Mining em Corumbá, a principal rota de escoamento prevista para a produção permanece em meio a discussões técnicas, ambientais e regulatórias envolvendo a Hidrovia Paraguai-Paraná.

O projeto de concessão do tramo sul do Rio Paraguai abrange cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, na fronteira com o Paraguai. Considerado pelo Ministério de Portos e Aeroportos um projeto estratégico para a logística regional, o empreendimento ainda depende da conclusão de etapas de estruturação e de entendimentos entre Brasil, Paraguai e Bolívia sobre a gestão do corredor hidroviário e o modelo de governança que será adotado após a entrada de um concessionário privado.

Na semana passada, a SNHN (Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação), anunciou que o leilão para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai deve ocorrer no primeiro semestre de 2027 e não mais em 2026, como estava previsto.

Após críticas de organizações ambientais e questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal, o governo federal reformulou o modelo inicialmente proposto para a concessão. A nova versão retirou do escopo obras de maior intervenção no leito do rio, como derrocamentos de rochas, aprofundamento artificial da calha e remoção de barrancos.

Segundo informações apresentadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a futura concessionária deverá atuar em serviços de manutenção da via navegável, sinalização, balizamento, monitoramento do tráfego hidroviário e dragagens em pontos de assoreamento considerados críticos para a navegação.

Mineração

Enquanto o projeto da hidrovia segue com impasses na esfera federal, o governo de Mato Grosso do Sul encaminha ações voltadas à expansão da infraestrutura mineral em Corumbá. O Executivo estadual declarou de utilidade pública 845,97 hectares para desapropriação, destinados à implantação de um TCLD (Transportador de Correia de Longa Distância) e de um novo pátio de produtos da LHG Mining.

Paralelamente, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) agendou para 11 de junho uma audiência pública para apresentação e discussão do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) referente à ampliação do terminal. O encontro ocorrerá de forma presencial e virtual no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, em Corumbá.

Segundo o RIMA, o projeto prevê investimento estimado em R$ 1,9 bilhão. A meta da empresa é ampliar a capacidade estática de armazenamento para 1,5 milhão de toneladas e alcançar movimentação anual de até 15 milhões de toneladas de minério.

O estudo aponta o transporte hidroviário como a alternativa de menor emissão de gases de efeito estufa em comparação aos modais rodoviário e ferroviário. Ao mesmo tempo, destaca que a operação do empreendimento depende diretamente das condições de navegabilidade do Rio Paraguai.

O relatório também prevê dragagens de manutenção na área portuária do terminal para remoção de sedimentos acumulados nos berços de atracação e nos acessos às estruturas de embarque. Na fase de implantação, está prevista a retirada de aproximadamente 234,6 mil metros cúbicos de sedimentos.

O próprio RIMA registra que a área do empreendimento está integralmente inserida no bioma Pantanal e em região considerada prioritária para conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente. O documento aponta ainda a ocorrência de espécies ameaçadas de extinção, entre elas onça-pintada, ariranha, cervo-do-pantanal, anta e tamanduá-bandeira.

Além das informações sobre a infraestrutura portuária, o estudo ambiental registra a ocorrência de secas severas recentes na região e destaca a vulnerabilidade do sistema hidrológico do Pantanal às variações climáticas.

Debate ambiental

Mesmo após a reformulação do projeto federal da hidrovia, organizações ambientais mantêm críticas à proposta. No dia 5 de junho, em Corumbá, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), em parceria com a EJF (Environmental Justice Foundation), o Instituto SOS Pantanal e o coletivo Elas Podem, promoverá a audiência pública “Ferrovia, sim! Hidrovia, não!”.

As entidades defendem que o transporte de minério seja priorizado por ferrovias e argumentam que essa alternativa reduziria impactos sobre os rios e áreas úmidas do Pantanal. Cerca de 40 organizações da sociedade civil também assinaram uma carta aberta pedindo o cancelamento da concessão da hidrovia nos moldes atuais, a suspensão das dragagens previstas para o projeto hidroviário e a realização de uma AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) para toda a bacia do Rio Paraguai.

Segundo o documento, a análise fragmentada dos empreendimentos não seria suficiente para medir os impactos acumulados sobre o regime hídrico, a biodiversidade e as áreas alagáveis do Pantanal.

No dia 11 de junho, uma segunda audiência pública, promovida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), será realizada às 19h no Centro de Convenções do Pantanal, em Corumbá, para apresentação apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente ao Projeto de Expansão do Terminal Privativo Gregório Curvo – TPGC, operado pela Lhg Mining, localizada no município.

De acordo com informações divulgadas, na audiência será apresentado o empreendimento a ser ampliado e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assim como exposto os graus de impactos, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais. Na ocasião, segmentos da população interessada na implantação dos empreendimentos, poderão dirimir dúvidas e recolher opiniões, críticas e sugestões, para subsidiar a decisão quanto ao seu licenciamento ambiental pelo Imasul. 

Fonte: Campo Grande News com trechos inseridos pelo Capital do Pantanal

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