Lei amplia produção nacional de medicamentos

O Brasil deu um novo passo para ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos de saúde. Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 2583/20 institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com medidas voltadas à redução da dependência tecnológica e produtiva do país.

A iniciativa pretende fortalecer a capacidade brasileira de produzir itens considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de incentivar investimentos, pesquisa e inovação no setor.

Entre as medidas previstas está a criação das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que poderão receber incentivos como prioridade em processos regulatórios e acesso facilitado a linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para obter essa classificação, as empresas deverão manter atividades de produção, pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil.

A nova estratégia também estabelece regras para compras públicas, permitindo que o poder de compra do Estado seja utilizado para estimular a fabricação nacional de produtos essenciais para a saúde.

Segundo o governo, a medida busca evitar que o país fique vulnerável em situações de emergência sanitária, além de ampliar o acesso da população a tecnologias de saúde e fortalecer o parque industrial brasileiro.

Entre as diretrizes da estratégia estão o fortalecimento do SUS, o incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos, a capacitação de profissionais, o desenvolvimento científico e a preparação para futuras epidemias.

A lei também estabelece objetivos como ampliar investimentos no setor, modernizar a indústria da saúde e alcançar maior autonomia na cadeia produtiva de itens essenciais.

Durante a sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a iniciativa segue uma lógica de proteção de setores considerados estratégicos para o país. A proposta havia sido aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional.

O texto recebeu três vetos durante a sanção. Segundo o Ministério da Saúde, as mudanças foram feitas para adequações a normas já existentes e para evitar impactos que poderiam dificultar novos investimentos no setor.

Fonte: Agência Brasil