Por Ordem do CNJ, TJMS vai descontar de magistrados penduricalhos pagos a mais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) terá que descontar de seus magistrados os valores que foram pagos a maior durante os meses de março e abril. A determinação partiu do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após uma auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatar irregularidades na metodologia usada pelo tribunal estadual. O procedimento de fiscalização apontou que o cálculo utilizado elevou indevidamente o montante de cinco verbas indenizatórias destinadas aos juízes e desembargadores.

Em resposta aos apontamentos da Corte Nacional, o TJMS confirmou que os erros metodológicos já foram sanados, restando apenas a devolução financeira do excedente. Diante disso, o ministro Campbell autorizou que a retenção dos penduricalhos aconteça nas folhas de pagamento de junho e julho deste ano. Embora a quantia total a ser ressarcida não tenha sido especificada no despacho, a folha do órgão serve como métrica de proporção: em abril, os créditos para magistrados e servidores ativos e inativos somaram R$ 140,15 milhões, sendo R$ 105,94 milhões em valores líquidos. Assim que os descontos forem concluídos, o tribunal sul-mato-grossense deverá comprovar a quitação total da dívida perante a Corregedoria Nacional.

Revisão Salarial Nacional da Magistratura

A intervenção em Mato Grosso do Sul ocorre paralelamente a um movimento nacional de padronização financeira no Poder Judiciário. Nesta semana, o CNJ instituiu uma comissão especial para revisar a remuneração de toda a magistratura brasileira e sugerir mudanças em um prazo de 180 dias. O grupo tem a incumbência de avaliar o cumprimento do teto salarial, ampliar a transparência e analisar o reajuste anual de subsídios, estruturando um modelo de remuneração que seja mais estável e uniforme entre os estados.

Essa ofensiva responde a diretrizes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que alertou que a falta de uniformidade nas regras cria desigualdades e dificulta o controle institucional. A nova comissão, composta por membros de diversos setores da administração pública e do direito, foi anunciada logo após a aprovação do contracheque único nacional, uma ferramenta criada para fiscalizar com maior rigor os rendimentos dos juízes em todo o país.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ

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