Corumbá revisa Taxa do Lixo e prevê ajustes em cobranças feitas em 2023

A Prefeitura de Corumbá revisou os critérios de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), conhecida como Taxa do Lixo, após a conclusão de um relatório técnico elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 3.434/2025.

A atualização resultou na publicação da Lei Complementar nº 357/2025, que substituiu a legislação anterior e alterou os critérios usados para definir os valores cobrados dos contribuintes.

Com a mudança, o município terá dois conjuntos de lançamentos da TRS em análise: o referente ao exercício de 2022, lançado em 2023, e o relativo ao exercício de 2025, com lançamento previsto para 2026.

Segundo a Prefeitura, a revisão dos valores cobrados em 2023 poderá gerar ajustes individuais. Nos casos em que for identificado pagamento acima do valor devido, o contribuinte poderá solicitar a compensação do crédito tributário, conforme previsto na legislação municipal.

O valor pago a mais poderá ser utilizado para abatimento de cobranças futuras realizadas já com base na Lei Complementar nº 357/2025. Para contribuintes que não possuem mais vínculo tributário com o imóvel relacionado à cobrança anterior, a alternativa será solicitar a restituição da diferença.

O pedido deverá ser feito por meio de requerimento administrativo, acompanhado de documentos que comprovem os pagamentos realizados.

A revisão também poderá apontar casos em que a cobrança inicial ficou abaixo do valor devido. Nessas situações, o Município informou que poderá realizar a cobrança da diferença, seguindo os critérios da legislação tributária vigente.

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