O que aconteceu no Supremo Tribunal Federal nesta semana deveria provocar algo maior do que indignação partidária.

Deveria provocar preocupação institucional.

Em 15 de setembro de 2026, o STF realizou uma sessão marcada por divergências entre ministros ao discutir questões processuais relacionadas à eventual abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e fatos ligados ao caso Banco Master. 

O julgamento acabou suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem decisão definitiva sobre o mérito. Ministros também declararam impedimento ou suspeição para participar do julgamento.

Independentemente de quem esteja certo ou errado, há uma questão que deveria preocupar qualquer brasileiro: o que acontece quando o tribunal encarregado de proteger a Constituição passa a enfrentar, publicamente, questionamentos envolvendo seus próprios integrantes e seus próprios procedimentos?

QUANDO O STF PASSA A SER PARTE DA NOTÍCIA

Divergência entre ministros não é anormal.

Investigação também não deveria ser tratada como condenação.

Acusação não é prova.

E ninguém deve ser considerado culpado antes da apuração dos fatos.

Mas justamente por isso, instituições poderosas precisam de transparência, previsibilidade, imparcialidade e credibilidade.

Quando surgem questionamentos envolvendo integrantes da própria Corte, a resposta institucional precisa ser ainda mais clara.

A Justiça deve investigar quando houver elementos legais para isso.

Também deve estar sujeita aos mecanismos constitucionais de controle.

Porque nenhuma autoridade pública deveria estar acima do escrutínio previsto pela própria República.

Toga não pode significar imunidade ao questionamento institucional.

E AS INDICAÇÕES PARA O STF?

Outro debate legítimo diz respeito ao sistema de escolha dos ministros.

A Constituição determina que os ministros do STF sejam nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Portanto, existe participação direta de dois Poderes nesse processo.

Isso não significa que um ministro necessariamente tenha compromisso político com quem o indicou.

Indicação não é prova de dependência.

Mas uma democracia madura também precisa discutir como preservar — além da independência real — a percepção pública de independência de sua mais alta Corte.

A pergunta é legítima: como fortalecer os mecanismos de transparência e controle para que nenhuma decisão judicial seja confundida com alinhamento político, independentemente de quem esteja no poder?

Esse debate não deveria valer apenas quando o ministro foi indicado pelo adversário político.

Deveria valer para todos.

PORQUE O PROBLEMA NÃO TERMINA NO STF

Reduzir a crise brasileira ao Supremo seria simplificar demais o problema.

O Executivo enfrenta permanente conflito político e dificuldades para construir consensos.

O Congresso convive com críticas recorrentes sobre prioridades, emendas parlamentares, negociações partidárias e a distância entre determinadas pautas políticas e os problemas cotidianos da população.

E o Judiciário, especialmente o STF, passou nas últimas décadas a decidir questões com enorme impacto político, social e econômico.

O resultado é uma relação entre Poderes cada vez mais tensionada.

• Um Executivo governando sob permanente disputa.
• Um Legislativo negociando sob permanente disputa.
• E um Judiciário decidindo questões cada vez mais inseridas no centro da disputa nacional.

Enquanto isso, o cidadão acompanha tudo e pergunta: quem está resolvendo os problemas do Brasil?

A REPÚBLICA NÃO PODE SER UMA DISPUTA POR ESPAÇO

Talvez seja necessário abandonar uma explicação confortável: o problema brasileiro não é apenas Lula.

• Não é apenas Bolsonaro.
• Não é apenas o PT.
• Não é apenas a direita.
• Não é apenas o Congresso.
• E não é apenas o STF.
• Presidentes passam.
• Congressistas passam.
• Ministros passam.

As instituições permanecem.

Por isso, uma República não pode depender da ideia de que determinado político, partido ou ministro é indispensável.

O que precisa ser indispensável é a Constituição.

E talvez exista uma palavra que precise voltar urgentemente ao centro da vida pública brasileira: LIMITES.

• Limites para o Executivo.
• Limites para o Legislativo.
• Limites para o Judiciário.

Fiscalização.

Transparência.

Prestação de contas.

Separação entre os Poderes.

E respeito às garantias constitucionais — inclusive quando elas protegem alguém de quem discordamos.

Porque democracia não pode significar: “as instituições funcionam quando decidem como eu quero.”

Democracia exige aceitar regras também quando o resultado nos desagrada.

O BRASIL NÃO PRECISA DE DONOS DA REPÚBLICA

• Precisa de instituições independentes.
• Precisa de Poderes equilibrados.
• Precisa de autoridades submetidas às mesmas regras.
• E precisa de cidadãos que fiscalizem todos, independentemente da preferência política.
• Nem PT.
• Nem PL.
• Nem Centrão.
• Nem STF.
• Nem Lula.
• Nem Bolsonaro.
• Nem qualquer outro partido, político ou autoridade.

O Estado brasileiro não pertence a governos.

Pertence à sociedade brasileira.

E talvez seja essa a distinção que este país mais precise recuperar:

CIDADANIA NÃO É TORCIDA.

É FISCALIZAÇÃO.

Washington L. Castro, Jr.

CEO – ICC Group - USA

https://icc.holdings/