Os desafios para a implementação da Rota Bioceânica são inúmeros — abrangendo aspectos alfandegários, aduaneiros, comerciais e fitossanitários —, mas nenhum é tão sensível quanto o da segurança pública. Sem a padronização e a uniformização de procedimentos que impeçam a atuação do crime organizado e dos crimes transnacionais, como o narcotráfico e o tráfico de armas, não haverá a tranquilidade necessária para o desenvolvimento das diversas atividades, sobretudo as de caráter econômico.

A Rota Bioceânica possui 3.900 quilômetros de extensão, quatro sistemas portuários, cinco passagens de fronteira e duas pontes internacionais, integrando quatro países e oito estados subnacionais. Para enfrentar as demandas desse grande projeto, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA), composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, com o propósito de estabelecer diretrizes de governança e desenvolvimento.

Entretanto, é preciso reconhecer que a segurança pública envolve uma complexa rede de fatores para a formulação de um planejamento estratégico eficaz. É essencial considerar os aspectos culturais de cada país, bem como variáveis relacionadas à soberania nacional, geopolítica, mercado intrarregional, burocracia alfandegária, segurança viária, transporte de cargas e passageiros, turismo, densidade populacional, sistema prisional, perícia, resgate e salvamento, exportação de commodities, além da forma de atuação das forças policiais.

Atualmente, testemunhamos com preocupação o avanço do crime organizado, que vem empregando tecnologias modernas, como drones, e armamentos de grosso calibre, em um cenário global já marcado pela luta contra o terrorismo internacional.

Nesse contexto, a criação do Comitê Estadual da Rota, representado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública por meio de Luiz Alexandre Gomes da Silva, e a elaboração, pelo Governo Federal, do Guia para a Circulação de Veículos no Brasil: Condutores do Mercosul e Países Associados — documento que orienta motoristas estrangeiros sobre os requisitos para um trânsito seguro — são exemplos práticos de ações que contribuem para a consolidação de uma política de segurança pública integrada ao longo da Rota.

É inegável que as oportunidades econômicas e turísticas decorrentes da Rota Bioceânica terão forte impacto sobre o desenvolvimento local de cidades como Porto Murtinho, Dourados e Campo Grande.
Para tanto, é imprescindível que a segurança pública esteja preparada, com investimentos consistentes, planos de ação claros, integração entre órgãos estaduais e federais, criação de centros de coordenação internacionais e harmonização jurídica, levando em conta o Direito Internacional e os futuros tratados, como o Tratado da Rota Bioceânica e a possível integração da Bolívia ao projeto.

Artigo de Alírio Villasanti, comandante da PM: Foto: Divulgação

Concluo destacando que especialistas apontam o século XXI como o século dos Estados, cujas decisões impactam diretamente a sociedade em todas as dimensões. Assim, é fundamental que nossa diplomacia promova um diálogo permanente com os países parceiros e que o governo tenha a sensibilidade de agir localmente diante de um contexto globalizado. Somente dessa forma será possível percorrer o trajeto do Brasil ao Chile com segurança e pleno respeito aos direitos de todos os cidadãos.

Foto da capa: Saul Schamm/Comunicação do Governo do MS