As chuvas que atingiram cidades mineiras como Juiz de Fora e Ubá reacendem um debate recorrente no Brasil: quem é responsável por prevenir tragédias anunciadas? Em meio à dor das famílias atingidas, cresce também a circulação de interpretações simplificadas sobre o papel das políticas públicas, especialmente da política habitacional.

Para a arquiteta e urbanista Bianca Tupikin, especialista em recursos hídricos e meio ambiente, é fundamental separar conceitos técnicos para evitar que o debate público se transforme em desinformação. “Moradia digna é uma política estruturante de longo prazo.

Já a prevenção de desastres envolve instrumentos específicos de planejamento territorial e gestão de risco. Confundir essas duas dimensões apenas desloca responsabilidades e dificulta soluções reais”, afirma.

Nos últimos dias, críticas têm sido dirigidas ao programa Minha Casa Minha Vida como se ele fosse — ou devesse ser — a principal resposta às moradias precárias localizadas em áreas de risco. Essa interpretação parte de uma confusão conceitual recorrente.

Política habitacional estruturante e política de prevenção e resposta a desastres sãoinstrumentos distintos dentro da gestão urbana. Quando essas funções são misturadas, cria-se uma expectativa equivocada e, consequentemente, um debate desinformado.

O Minha Casa Minha Vida é uma política pública voltada à redução do déficit habitacional, com produção de moradias em áreas regularizadas e urbanisticamente adequadas. Ele não foi concebido como programa emergencial para responder a desastres.

Desde sua criação, o programa já contratou cerca de dois milhões de unidades habitacionais em todo o país e possui meta de três milhões. Trata-se de uma política de Estado que depende de planejamento urbano, disponibilidade fundiária adequada, projetos técnicos e pactuação entre União, estados e municípios.

Outro aspecto relevante é que, durante a vigência do programa Casa Verde e Amarela, houve forte redução de contratações efetivas na Faixa 1 — destinada à população de menor renda, justamente a mais exposta à vulnerabilidade socioambiental.

Além disso, as intervenções em áreas de encosta e risco geotécnico exigem procedimentos técnicos específicos. Áreas classificadas como de alto risco demandam mapeamento detalhado, diagnóstico geológico-geotécnico, plano de redução de risco e, em muitos casos, reassentamento das famílias em áreas seguras.

Esse tipo de política tem execução prioritariamente municipal, com responsabilidade complementar dos estados e apoio financeiro e técnico da União. A implementação efetiva depende da elaboração de projetos, diagnósticos territoriais e planejamento integrado.

Segundo informações públicas disponíveis, o estado de Minas Gerais possui cerca de R$ 3 bilhões em recursos federais disponíveis para ações de monitoramento, prevenção e gestão de riscos. No entanto, a liberação desses recursos depende da apresentação de projetos executivos e planejamento técnico por parte dos entes responsáveis. Sem projeto,
não há execução. E sem execução, o recurso não chega ao território.

Quando autoridades afirmam que programas habitacionais precisam deixar de ser “propaganda” para se tornarem “mudança de vida”, é importante contextualizar que moradia adequada resulta de políticas públicas estruturadas, planejamento urbano contínuo e corresponsabilidade federativa — não de improvisos após tragédias
anunciadas.

É consenso entre especialistas que ninguém escolhe viver em áreas de risco por vontade própria. A ocupação desses territórios é consequência direta da ausência histórica de planejamento urbano inclusivo e de políticas fundiárias capazes de garantir acesso à terra urbanizada.

Em estados como Mato Grosso do Sul, onde também existem ocupações informais e áreas de vulnerabilidade socioambiental, a integração entre política habitacional e políticas de prevenção de riscos tem se mostrado essencial. Instrumentos federais como o Programa Periferia Viva representam avanços importantes na qualificação de assentamentos consolidados. Ainda assim, melhorias urbanísticas não substituem a necessidade de remoção quando existe risco estrutural à vida.

Diante desse cenário, algumas perguntas precisam orientar o debate público:

• Qual é o plano estadual de redução de risco?
• Quais projetos foram apresentados para acessar os recursos já disponíveis?
• Como está o mapeamento atualizado das áreas vulneráveis?
• Existe planejamento territorial integrado entre União, estados e municípios?
  

Enfrentar tragédias climáticas exige abandonar respostas simplistas. Desastres não são apenas eventos naturais. Eles são resultado da combinação entre fenômenos climáticos e vulnerabilidades urbanas acumuladas ao longo de décadas. 

A política habitacional é parte da solução. Mas sem planejamento territorial contínuo, prevenção estruturada e responsabilidade executiva dos entes federativos, nenhuma política federal isoladamente será capaz de responder a desastres que há anos são anunciados por estudos técnicos.

Transformar tragédias em disputa retórica não protege vidas. Planejamento urbano, prevenção e responsabilidade institucional — esses sim salvam.

Bianca Tupikin
Arquiteta e urbanista, especialista em recursos hídricos e meio ambiente, coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e integrante do Arquitetos pela Moradia.