Fazenda em Corumbá teria sido pivô de suposto esquema de propina no TJMS

O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Última Ratio expôs um sofisticado esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No centro das investigações estão o desembargador aposentado Sideni Pimentel e sua filha, a advogada Renata Pimentel, suspeitos de transformar o gabinete do magistrado em um balcão de negócios.

Um dos exemplos mais contundentes citados pela PF envolve a Fazenda Santo Antônio, em Corumbá. A propriedade estava travada em um processo de inventário desde 2019, sob a relatoria de Sideni Pimentel. Após a morte do comprador do imóvel em 2022 — o que colocava o negócio jurídico em risco — a herdeira do espólio destituiu seu advogado anterior para contratar Renata Pimentel.

A mudança de defesa surtiu efeito rápido. Em maio de 2024, Sideni Pimentel, acompanhado pelos desembargadores Vladimir Abreu e Júlio Cardoso, autorizou o alvará para a venda da fazenda. Segundo o delegado Marcos Damato, a decisão foi "comprada". Renata teria recebido em 24/10/2022, R$ 920 mil e, em 05/06/2024, R$ 187 mil, a título de venda de tal decisão proferida por seu pai e pelos desembargadores Julio Cardoso e Vladimir Abreu que autorizaram a alienação do imóvel rural.

Dinheiro vivo e lavagem de bens

As provas materiais reforçam a tese dos investigadores. Durante as buscas em outubro de 2024, a PF apreendeu R$ 840 mil entre cédulas de Real e Dólar, na casa de Renata Pimentel. Já no gabinete do pai dela, no interior do Tribunal de Justiça, foram apreendidos R$ 21 mil em espécie. Mensagens de WhatsApp recuperadas mostram a advogada tentando burlar normas do Banco Central para quitar um boleto de R$ 213 mil referente a um apartamento em São Paulo usando dinheiro vivo. Orientada por um contador, ela teria simulado um "empréstimo de sócio" para justificar a origem do montante.

A investigação também aponta que Renata atuava como uma espécie de "operadora financeira" do pai. Em 2022, ela comprou uma caminhonete de R$ 250 mil para o desembargador e assumiu o pagamento das parcelas, afirmando em mensagens: "Esse carnê do meu pai, eu que vou pagar".

Consequências no CNJ e na Justiça

Sideni Pimentel aposentou-se voluntariamente em outubro de 2025, mas a manobra não impediu o avanço do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Mauro Campbell foi incisivo ao rejeitar o arquivamento do caso, chamando aqueles que usam a toga para crimes de "parasitas da magistratura".

Se condenado administrativamente, a aposentadoria voluntária de Sideni pode ser convertida em compulsória, e ele poderá perder o direito ao uso do título de desembargador. No âmbito criminal, a PF já solicitou ao Ministério Público Federal a denúncia de Sideni, Renata e outros seis desembargadores por crimes como corrupção passiva e organização criminosa. Cinco dos magistrados denunciados já responderam a processos administrativos no Conselho Nacional de Justiça, sendo: Vladimir Abreu, Alexandre Bastos, Marcos Brito, Divoncir Maran e Sideni Pimentel.

Até o momento, Renata Pimentel e os demais magistrados citados não se manifestaram sobre o caso. O espaço segue aberto para as defesas dos acusados.

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