TJMS publica edital para processo seletivo de juiz leigo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no Diário da Justiça desta quinta-feira, dia 7, o Edital nº 01/2026 de abertura das inscrições do processo seletivo unificado para juiz leigo. As inscrições podem ser realizadas no período das 15 horas do dia 13 de maio às 15 horas do dia 11 de junho, no site que pode ser acessado aqui.

Aplicada pelo Instituto Consulplan, sob a supervisão da Comissão Fiscalizadora do TJMS, a seleção terá cinco vagas para ampla concorrência e uma para candidatos negros em Campo Grande. Já para o interior do Estado, serão 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros. O processo seletivo conta também com cadastro de reserva para essas modalidades e para candidatos indígenas e quilombolas.

A taxa de inscrição é de R$ 150,00 podendo ser paga até as 20 horas do dia 12 de junho. A prova objetiva terá 40 questões e a discursiva será a elaboração de um projeto de sentença civil. As avaliações serão aplicadas no dia 19 de julho, às 8 horas, nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas, em local disponível a partir do dia 13 de julho.

Entre os critérios para exercer a função de juiz leigo está: estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil; possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica; não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal; não ter sofrido condenação cível em âmbito estadual e federal, nem praticado ato desabonador no exercício da advocacia, que enseje penalidades disciplinares, da atividade pública ou privada ou de cargo público; e não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa.

O resultado final levará em conta a soma dos resultados da prova objetiva, discursiva e títulos, sendo que cada fase terá caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Para mais informações, os candidatos deverão acessar o site do Instituto Consulplan, disponível no link aqui.

Fonte: Assessoria do TJMS

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