Entrevista causa prisão de ex-marido de Maria da Penha por quebra de medida protetiva

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação coordenada com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Gaeco potiguar. O mandado foi expedido no sábado, 08 de agosto, pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão do Tribunal de Justiça, atendendo a um pedido de urgência do Ministério Público. A infração ocorreu porque Marco Antônio concedeu uma entrevista exclusiva à TV Record abordando diretamente o crime cometido contra a ex-mulher, cuja veiculação e peças promocionais violaram as ordens impostas para salvaguardar a imagem das vítimas.

As investigações e os desdobramentos jurídicos apontam as seguintes violações e restrições:

• Restrições de 2024: Marco Antônio estava proibido pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza de divulgar informações do processo, nomes ou imagens das vítimas.
• Disseminação digital: Conteúdos promocionais e trechos da nova reportagem jornalística já circulavam em plataformas virtuais e redes sociais, violando o segredo decretado.
• Sanção penal: O descumprimento deliberado de medidas protetivas de urgência configura o crime tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
• Notificação prévia: A Justiça enfatizou que o réu havia sido formalmente comunicado sobre as proibições vigentes e as implicações criminais de sua conduta.

Conforme as informações publicadas por portais como o G1, além da prisão, o Judiciário determinou a remoção imediata dos vídeos da internet. A emissora de televisão também fica obrigada a preservar a totalidade dos arquivos brutos sob pena de multa diária. O preso permanecerá detido no sistema prisional à disposição da comarca de origem.

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