Atendimento regular no TJMS retorna na quarta-feira, dia 12

A interrupção das atividades regulares atinge tanto a Primeira quanto a Segunda Instância do tribunal de justiça sul-mato-grossense. O plantão começou às 19h da última sexta-feira, 7 de agosto, e funciona sob as regras do Conselho Nacional de Justiça e do provimento interno do TJMS. O retorno do expediente regular está agendado para a próxima quarta-feira (12), ocorrendo às 7h no segundo grau e às 12h no primeiro grau. 

As equipes formadas por magistrados, analistas e oficiais de Justiça estão de prontidão na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas cidades do interior. Os cidadãos e advogados podem consultar os telefones diretos dos plantonistas no portal oficial do TJMS através do ícone "Plantão".

O regime especial foi estruturado para atender demandas restritas que exijam resposta imediata do Judiciário:

• Liberdade e garantias: Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança urgentes.
• Violência doméstica: Solicitações urgentes de medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha.
• Procedimentos criminais: Comunicações de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória.
• Ordens restritivas: Requerimentos de prisão preventiva, temporária ou busca e apreensão.
• Perícias e cautelares: Autorizações para exames de corpo de delito e salvaguarda urgente de bens. 

Os juízes plantonistas rejeitarão qualquer tipo de processo ou petição que poderia ter sido apresentada durante os dias úteis anteriores ou que possa aguardar a reabertura dos fóruns.

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