Corumbá adere ao programa MS Sem Racismo e institui plano de metas antirracista

A Prefeitura de Corumbá oficializou a adesão do município ao Programa Estadual MS Sem Racismo e instituiu o Plano Municipal de Metas Antirracistas. A medida foca na promoção da igualdade racial, no enfrentamento ao racismo institucional e na ampliação de políticas públicas para as populações negras, indígenas e demais grupos étnico-raciais. A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 3.628, assinado pelo prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira e publicado no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ) desta quinta-feira, 21 de maio.

Com o ato, o município passa a integrar a iniciativa criada pelo Governo de Mato Grosso do Sul em 2025. O plano tem caráter orientativo e programático, servindo como referência para a formulação de ações intersetoriais de forma gradual, conforme a disponibilidade técnica e orçamentária. A coordenação e a avaliação periódica das atividades ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que poderá firmar convênios com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

A execução das metas municipais está estruturada em quatro pilares estratégicos:

• Governança antirracista: institucionalização da política de igualdade racial, criação de referência técnica municipal e adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
• Educação e formação: capacitação contínua de profissionais de saúde, assistência social, segurança e educação, além de campanhas educativas nas escolas e comunidades.
• Equidade e inclusão: realização de diagnósticos territoriais sobre as demandas das populações negra e quilombola, além de apoio à qualificação profissional e feiras de inclusão produtiva.
• Monitoramento e comunicação: produção de indicadores com recorte racial, relatórios periódicos e divulgação pública dos resultados das políticas implementadas.

De acordo com o texto do decreto, que entrou em vigor na data de sua publicação, a adesão ao programa estadual não gera obrigação financeira imediata para os cofres municipais. A execução prática das metas dependerá de dotação orçamentária futura e poderá contar com apoio técnico e financeiro do Governo do Estado.