ANTT defende novo aditivo como essencial para proteger Malha Oeste antes de leilão

O destino da histórica linha férrea que corta Corumbá ganhou um capítulo emergencial nesta semana. Após o encerramento do contrato original de concessão da Malha Oeste, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou um termo aditivo de última hora com a concessionária Rumo S.A.. O acordo garante a administração provisória e a manutenção mínima do trecho ferroviário por mais 180 dias, evitando um vácuo jurídico e o colapso completo da infraestrutura pantaneira.

Para viabilizar a permanência temporária da operadora, a agência reguladora estimou um repasse de até R$ 26,9 milhões em créditos regulatórios. O montante será destinado a cobrir custos extras de conservação que não faziam parte da equação original. Desse total, cerca de R$ 5,9 milhões serão aplicados especificamente em serviços de roçada e capina das margens da linha férrea, que hoje sofre com o avanço da vegetação e o desgaste dos trilhos.

Confira abaixo como os recursos emergenciais serão divididos para manter a segurança do ramal sul-mato-grossense durante a transição:

• Serviços de limpeza e conservação com roçada e capina da faixa de domínio para evitar bloqueios por mato e focos de incêndio
• Segurança patrimonial com vigilância e monitoramento via satélite para coibir furtos de trilhos e vandalismo na região
• Garantia operacional com proteção e manutenção preventiva básica para resguardar os trilhos para o processo de relicitação

Relicitação bilionária e o futuro dos trilhos

Após uma série de audiências públicas realizadas em polos estratégicos como Campo Grande, Corumbá e Brasília, as tratativas para a relicitação definitiva da Malha Oeste entraram em fase decisiva na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os debates com a sociedade civil e lideranças políticas locais reforçaram a urgência da reativação total do trecho ferroviário, que ligará o Pantanal ao Porto de Santos, servindo como corredor integrado para o escoamento de minério de ferro, grãos e celulose. A agência reguladora e o Ministério dos Transportes desenharam uma nova modelagem de concessão de 57 anos, que prevê aportes bilionários e estuda a viabilidade de fracionar a linha em três trechos independentes para atrair mais investidores privados. O projeto agora aguarda o aval definitivo do Tribunal de Contas da União (TCU), com a meta do Governo Federal de lançar o edital oficial de leilão no quarto trimestre de 2026.

De acordo com a ANTT, a medida temporária com a concessionária Rumo S.A. serve como uma sobrevida enquanto o Governo Federal trabalha no processo de relicitação definitiva da Malha Oeste. Apesar das críticas sobre o estado de depreciação da via permanente nos últimos anos, a agência federal defende que o aditivo é fundamental para resguardar a segurança pública e o interesse nacional. Sem os serviços de vigilância e zeladoria provisórios assegurados pelo pacto atual, o patrimônio ferroviário na fronteira com a Bolívia ficaria totalmente exposto à degradação natural e a saques.

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