Projeto que regulamenta recesso de técnicos de apoio pedagógico é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Poder Executivo que reestrutura o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores de Gestão e Apoio Escolar da Educação Básica. A votação ocorreu no fim da tarde desta quinta-feira, 9 de julho, durante sessão extraordinária conduzida pelo presidente do Legislativo, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira. O texto altera a Lei Complementar nº 339, de 8 de abril de 2024, garantindo direitos de descanso funcional específicos para os profissionais de apoio pedagógico.

A proposta encaminhada pela prefeitura municipal, em 7 de julho, assegura que os Técnicos de Apoio Pedagógico que atuam como Técnico de Educação Especial e Técnico de Educação Infantil tenham um regime de descanso compatível com as atividades escolares. Pelas novas regras, que acrescentam parágrafos ao artigo 62 da lei vigente, esses servidores terão direito a 15 dias de recesso entre as etapas letivas e 30 dias de férias ao término do ano escolar. O adicional constitucional de férias incidirá exclusivamente sobre o período de 30 dias anuais.

A votação em plenário foi acompanhada de perto por profissionais da categoria e por representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED). Antes de chegar à Câmara, o texto foi amplamente debatido em reunião no gabinete do prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com a participação de vereadores e da diretoria sindical. Segundo o Executivo, a medida aperfeiçoa a organização da Rede Municipal de Ensino (Reme), já que o trabalho desses profissionais está diretamente vinculado ao planejamento pedagógico e ao suporte técnico aos alunos.

A sessão extraordinária contou com a presença e voto favorável dos vereadores Alexandre Vasconcellos, Yussef Salla, Matheus Cazarin, Hesley Santana, Roberto Façanha, Edinaldo Neves, Elinho Junior, Jovan Temeljkovitch, Samyr Sadeq Ramunieh, Marcelo Araújo e Hanna Ellen Santana. Com a aprovação unânime no Legislativo, o projeto segue agora para a sanção do prefeito para entrar em vigor.

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