Prefeitura envia à Câmara projeto que regulamenta recesso de técnicos de apoio pedagógico

A Prefeitura de Corumbá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 339, de 2024, para instituir um regime de descanso funcional específico aos Técnicos de Apoio Pedagógico que atuam como Técnicos de Educação Especial e Técnicos de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino. A entrega ocorreu durante reunião realizada no fim da tarde de segunda-feira, 06 de julho, com vereadores e a direção do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED).

A proposta estabelece 15 dias de recesso entre as etapas letivas e 30 dias de férias ao término do ano letivo para os servidores que estejam em efetivo exercício nas unidades escolares e desempenhem atividades diretamente vinculadas ao calendário escolar. O adicional constitucional de férias continuará incidindo apenas sobre o período de férias anuais.

O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira explicou que a alteração busca adequar o regime de descanso às atribuições desempenhadas por esses profissionais, alinhando-o à organização do calendário letivo e conferindo maior segurança jurídica à aplicação da legislação vigente. A legislação atual não prevê expressamente o recesso escolar para essa categoria, o que tem gerado dúvidas na aplicação do benefício.

A presidente do SIMTED, Regina Coelho Nogueira de Melo, destacou a importância do diálogo entre a administração municipal e a categoria. "A gente sempre quis o diálogo. Espero que a gente continue com essa conversa bacana, para que todo mundo ganhe: a educação, a sociedade e o sindicato", afirmou.

Projeto de lei deve ser votado esta semana na Câmara

Regina também ressaltou que a medida atende a uma reivindicação antiga dos profissionais, especialmente diante da sobrecarga enfrentada nas unidades escolares. "Esse recesso é algo de que elas precisam muito. Tivemos falta de professores e de técnicos, e a sobrecarga foi toda para elas. Às vezes parece que ninguém está vendo esse serviço duro que elas estão passando", disse. Ao agradecer o envio do projeto, afirmou que a regulamentação traz segurança para os servidores. "A gente precisava disso no papel. Esse é um trabalho coletivo."

A secretária municipal de Educação, Elizama Medina de Avila, afirmou que o projeto representa o reconhecimento de uma demanda apresentada pelas equipes gestoras das escolas. "Todos os nossos diretores mencionaram essa necessidade. O que está sendo feito hoje é um reconhecimento do trabalho que vocês já desempenham. É algo que vocês merecem", declarou.

Ela também assegurou que outras pautas da categoria continuarão sendo discutidas de forma conjunta. "Nada será feito de forma arbitrária. Não é a minha postura e também não é a postura do prefeito. Vamos contar muito com o diálogo para construir o melhor para a educação", afirmou.

Presente ao ato, o vereador Hesley Sant'Ana destacou que a proposta representa uma forma de valorização dos profissionais da educação. "Às vezes, quando se fala em valorização, as pessoas pensam apenas em salário. A atitude de hoje está valorizando essa categoria", disse. O parlamentar também agradeceu aos demais vereadores pela sensibilidade em relação à pauta e ao prefeito pelo encaminhamento do projeto.

O Executivo afirma que a proposta não altera a carga horária, a remuneração nem a estrutura da carreira dos servidores, limitando-se à regulamentação do período de descanso funcional. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por disciplinar a organização do recesso, observando o calendário escolar e a continuidade dos serviços considerados indispensáveis.

A Prefeitura também informa que o projeto recebeu parecer jurídico favorável da Procuradoria-Geral do Município e solicita tramitação em sessão extraordinária da Câmara. A justificativa é a proximidade do recesso escolar, para que as novas regras possam produzir efeitos já no próximo período de descanso dos servidores, caso a proposta seja aprovada.

Também participaram da reunião de entrega do projeto a secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho; o procurador do Município, Kime Temelkovitch; e os vereadores Nanah Cordeiro, Genilson José, Elio Júnior, Alexandre Vasconcellos, Samyr Qualhada, Jovan Temelkovitch, Yussef Salla e Roberto Façanha. Pelo SIMTED, estiveram presentes Luciana Moreira Ligier, 1ª tesoureira; Elton Bô, tesoureiro-geral; Nilva Alves de Moura, representante dos Técnicos de Educação; e o advogado do sindicato, Luiz Fernando Toledo Jorge.

Fonte: Assessoria de Imprensa da PMC

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