TJMS atende recurso do MP e decreta prisão preventiva de agressor reincidente em Corumbá

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPMS) e decretou a prisão preventiva de homem investigado por violência doméstica em Corumbá, acusado de cometer crimes de ameaça, vias de fato e violência psicológica baseada no gênero. A decisão reformou o entendimento do juiz de primeira instância, que inicialmente havia negado o pedido de prisão feito pelo órgão ministerial.

De acordo com a Promotora de Justiça Bárbara Bittencourt de Freitas, o réu possui um histórico alarmante, acumulando outros registros de ocorrências policiais por violência contra a mulher. Ele também já era alvo de medidas protetivas de urgência deferidas anteriormente, as quais não foram suficientes para frear as agressões. Diante do risco iminente, o Ministério Público recorreu ao tribunal para garantir a integridade física e psicológica da vítima.

Ao analisar o caso, o colegiado do TJMS seguiu por unanimidade o voto do relator do processo, o Desembargador Carlos Eduardo Contar. O acórdão destacou que a prisão preventiva está totalmente amparada pelo artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a detenção para a garantia da ordem pública. Os magistrados reforçaram que a gravidade concreta das condutas e a pressão psicológica exercida no ambiente familiar exigem o isolamento do agressor.

Com o provimento integral do recurso do MPMS, o Tribunal de Justiça determinou a expedição imediata do mandado de prisão preventiva contra o acusado. O caso agora segue para o cumprimento da ordem judicial pelas forças policiais e continuidade das ações penais.

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