MS lança plataforma digital para agilizar licenciamento ambiental

O processo de licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul passa por uma nova etapa de modernização com a implantação de plataformas digitais que prometem reduzir o tempo de análise dos pedidos, ampliar o monitoramento dos empreendimentos e reforçar a fiscalização ambiental. As ferramentas foram apresentadas nesta terça-feira (30), durante evento realizado na sede do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em Campo Grande.

A iniciativa reúne os sistemas SIRIEMA 2.0, SIGMA e SISGEO, que passam a integrar diferentes áreas da gestão ambiental em um ambiente digital. A proposta é automatizar procedimentos, utilizar inteligência artificial na análise de documentos e fortalecer o acompanhamento das atividades licenciadas.

Durante o lançamento, o governador Eduardo Riedel afirmou que a mudança representa uma transformação na forma como o Estado conduz o licenciamento ambiental.

“Hoje é um dia extremamente relevante ao Estado. Uma mudança de conceito completa. Para chegarmos a este patamar precisou de todo um investimento que está sendo feito pelo Governo do Estado, que envolve tecnologia, sistema, desenvolvimento, monitoramento, com uso de inteligência artificial para mudar o foco no processo burocrático. Uma virada de chave”, afirmou o governador.

Segundo Riedel, a expectativa é que as novas ferramentas reduzam significativamente o tempo necessário para emissão das licenças ambientais, mantendo o controle sobre as atividades desenvolvidas no Estado. Ele também destacou os índices de preservação ambiental registrados em Mato Grosso do Sul.

“MS já tem o índice menor do Brasil em desmatamento ilegal. Isto já é fruto deste ambiente criado aqui no Estado de monitoramento, pois 98% dos nossos produtores e empreendedores já fazem de forma correta, mas temos a capacidade e ir atrás daqueles 2% que não fazem. Estamos em um bom caminho”, completou.

Além da implantação dos sistemas, o governo estadual informou que deve encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para adequar a legislação estadual às mudanças nacionais relacionadas ao licenciamento ambiental. A proposta prevê alterações nas responsabilidades dos empreendedores e busca tornar o processo mais ágil.

“O empreendedor passa a ser muito mais proativo no processo. O Imasul ganhou muito mais ferramentas e condições de monitorar o empreendimento. O foco não é só no licenciamento, mas no monitoramento do processo, com uma entrega mais rápida e ágil da licença, enquanto que o Imasul terá maior capacidade de monitorar”, descreveu o governador.

Sistemas integrados

Entre as novidades está o SIRIEMA 2.0, plataforma que reúne, em um único ambiente digital, módulos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenciamento Florestal, Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), fiscalização, licenciamento ambiental, monitoramento, pesca, recursos hídricos e o Sistema Estadual de Administração Ambiental (SISEA).

A ferramenta automatiza etapas dos processos administrativos, faz o controle de prazos, amplia a rastreabilidade das informações e utiliza inteligência artificial para apoiar as análises técnicas.

Outra novidade é o Sistema de Gestão e Monitoramento Ambiental (SIGMA), responsável pelo acompanhamento automático das condicionantes ambientais. A plataforma cruza informações das licenças emitidas com a legislação vigente para monitorar prazos, obrigações e o cumprimento das exigências ambientais pelos empreendimentos.

Já o SISGEO complementa a integração tecnológica, ampliando a capacidade de monitoramento territorial e de fiscalização ambiental.

De acordo com o diretor-presidente do Imasul, André Borges, as plataformas foram desenvolvidas para atender às novas exigências da legislação nacional e ampliar a eficiência da gestão ambiental.

“As novas plataformas foram desenvolvidas para atender a nova legislação nacional que trata do licenciamento ambiental. Para isto precisamos criar ferramentas para viabilizar principalmente no controle do desempenho ambiental de cada atividade. Muita tecnologia envolvida para conseguir fazer a gestão de um território tão amplo como de Mato Grosso do Sul”, explicou.

Segundo Borges, a inteligência artificial será utilizada para realizar uma leitura inicial da documentação apresentada pelos empreendedores, agilizando a tramitação dos processos.

“Vai trazer muito celeridade nesta análise, vamos ganhar muito tempo. Entregar algo mais adequado para quem busca a regularização ambiental da sua atividade”.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, afirmou que as mudanças colocam Mato Grosso do Sul em uma posição de destaque na modernização do licenciamento ambiental.

“O trabalho do Imasul tem sido reconhecido inclusive pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e agora está dando um novo passo. Sabemos dos desafios que a nova lei trás, que vai ser bom para todo mundo. A mudança na lógica é que o monitoramento e fiscalização serão mais efetivos. Vamos ganhar muito dinamismo em todo processo”.

Novo prédio

Durante a cerimônia, também foi entregue o novo prédio administrativo do Imasul. O governador visitou ainda a Sala de Monitoramento Ambiental, onde são utilizados sistemas tecnológicos para acompanhar, em tempo real, informações sobre o território sul-mato-grossense.

Com a nova estrutura física e a implantação das plataformas digitais, o instituto amplia sua capacidade de monitoramento, fiscalização e gestão dos processos de licenciamento ambiental.

*Com informações da Agência de Notícias do Governo de MS.