Justiça Eleitoral analisa viabilidade de seção em escola no Paiaguás

Após anos de tratativas junto ao Ministério Público Federal (MPF), enfim os moradores da região do Paiaguás, no Pantanal de Corumbá, estão mais próximos de conquistarem a instalação de uma seção eleitoral na região. A partir da manifestação 20230085978, registrada em 2023 pelo IMNEGRA (Instituto da Mulher Negra do Pantanal), servidor do Cartório Eleitoral de Corumbá irá viajar até a região pantaneira para realizar vistoria técnica na Escola Sebastião Rolon, local idealizado para receber a futura seção eleitoral.

De acordo com informações da 50ª Zona Eleitoral de Corumbá, esse é o primeiro procedimento para analisar a viabilidade, técnica e orçamentária, da instalação da seção eleitoral na região de difícil acesso no Pantanal. A partir dessa vistoria, a justiça eleitoral irá avaliar se a unidade educacional poderá ser usada como local de votação.   

A garantia do direito de voto das populações tradicionais do Pantanal — como ribeirinhos, indígenas e comunidades quilombolas — é um pilar de justiça social e preservação ambiental. Em uma região onde as decisões políticas impactam diretamente o uso da terra e das águas, o voto é a ferramenta que garante a essas comunidades voz ativa na gestão do território.

A partir do voto, as populações tradicionais do Pantanal conquistam voz e visibilidade para participar do processo da escolha de representantes políticos comprometidos com a sustentabilidade e com a proteção contra ameaças como o desmatamento ilegal e o uso predatório dos recursos hídricos. O voto é, portanto, uma forma de proteção do seu modo de vida e da natureza. 

Ao Capital do Pantanal, Ednir detalha que o exercício do voto combate a invisibilidade social. “Para o ribeirinho ou o indígena, votar significa reafirmar sua existência perante o Estado. É o momento em que as demandas locais — como a regularização fundiária ou o apoio à pesca artesanal — entram na pauta dos governantes”, diz.

Outras demandas

A instalação de seções eleitorais na região do Paiaguás — ainda sob análise — é apenas uma das demandas apresentadas na manifestação do IMNEGRA ao Ministério Público Federal. O documento original, apresentado em 2023, foi atualizado por meio do ofício 035/2026 do Instituto, protocolado na última sexta-feira, 13 de março, no órgão federal. Um novo abaixo assinado foi entregue exigindo providências urgentes para atender as necessidades da região.

No documento fica claro, que até o presente momento, nenhuma medida efetiva, capaz de amenizar o sofrimento das populações tradicionais da região, foi tomada pelo poder público. Ribeirinhos, indígenas e quilombolas seguem enfrentando condições extremamente precárias e violações de direitos básicos, diz o relatório. 

Entre as reivindicações do IMNEGRA ao MPF estão:

• Ausência de acessibilidade regular à área urbana de Corumbá (MS);
• Dificuldades graves de deslocamento, agravadas em períodos de cheia e chuvas intensas;
• Ausência ao precariedade de serviços públicos essenciais (saúde, educação, transporte, assistência social);
• Situações recorrentes de vulnerabilidade social e exploração econômica;
• Isolamento territorial que compromete a dignidade, segurança e sobrevivência das comunidades.

Apoio da Câmara Municipal

Em um segundo ofício nº 036/2026, encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Ubiratan Canhete Filho, Bira, o IMNEGRA compartilha a manifestação feita ao Ministério Público Federal e pede o apoio da Casa de Leis na realização de uma Audiência Pública, com máxima urgência, com a participação das comunidades do Paiaguás-Taquari, representantes do poder público municipal, estadual e federal, bem como demais instituições competentes para discutir possíveis ações para atender as necessidades da região. 

Nota de Esclarecimento

A presente matéria foi atualizada às 14h50 do dia 18 de março para corrigir informações esclarecidas pela 50ª Zona Eleitoral.