Governo antecipa verba e pressiona prefeitura para pôr fim à greve

A paralisação dos motoristas de ônibus, que chega ao quarto dia nesta quinta-feira (18), pode estar perto do fim. Pelo menos é o que sinaliza o governo do Estado, que colocou sobre a mesa a possibilidade de antecipar recursos destinados à prefeitura para ajudar a destravar o impasse no transporte coletivo.

Durante entrevista coletiva nesta manhã, o governador Eduardo Riedel (PP) afirmou que está disposto a liberar antes do prazo a terceira parcela do convênio firmado com o município, voltado ao subsídio do passe de estudantes da rede estadual matriculados em escolas municipais.

“Basta que a prefeita formalize o pedido para que a equipe técnica do governo dê encaminhamento ao processo de liberação do dinheiro”, disse o governador.

Nos bastidores, fontes da prefeitura informaram que o ofício com a solicitação já teria sido encaminhado ainda nesta manhã, o que pode acelerar o depósito e abrir caminho para o encerramento da greve ainda hoje ou, no máximo, até esta sexta-feira.

A mobilização dos trabalhadores começou após o pagamento de apenas metade dos salários de novembro. A categoria cobra o adiantamento salarial, previsto para o dia 20, além do pagamento do 13º salário.

Total de R$ 13,4 milhões

O convênio entre Estado e prefeitura está em vigor desde 2022 e prevê, para este ano, o repasse total de R$ 13,4 milhões. O valor foi dividido em quatro parcelas iguais de R$ 3.367.643,47.

Duas delas, referentes aos meses de julho e agosto, já foram quitadas. As outras duas correspondem a janeiro e fevereiro de 2026. Segundo Riedel, a parcela de janeiro será depositada assim que o processo de adiantamento for concluído, etapa que depende exclusivamente da manifestação formal da prefeita Adriane Lopes (PP).

Calote no Consórcio

A paralisação no transporte coletivo é atribuída a sucessivos atrasos e não pagamentos da atual gestão municipal ao Consórcio Guaicurus. Situação semelhante, segundo relatos, atinge outros prestadores de serviço, como o Hospital Santa Casa, e fornecedores da área da saúde.

Nesta semana, a prefeita publicou em suas redes sociais a informação de que o município teria a receber do governo estadual, até o dia 9 de dezembro, o valor de R$ 4.861.550,67 referente ao convênio. O número, porém, não corresponde ao que foi estabelecido no acordo.

As parcelas são fixas e iguais, no valor de R$ 3.367.643,47, o que resultaria em um crédito de R$ 6.735.286,94 em duas parcelas, e não no montante divulgado.

Outras pendências

Apesar de declarações oficiais de que não há débitos com as empresas de ônibus, os valores em aberto ultrapassam R$ 35 milhões. A dívida decorre do descumprimento do 4º termo aditivo do contrato de concessão, assinado em março de 2022, que definiu regras para o cálculo das tarifas.

Atualmente, a tarifa de remuneração, que reflete o custo real do serviço e deve ser paga pelo poder público, é de R$ 6,57. Já a tarifa pública, paga pelos usuários, é de R$ 4,95. A diferença de R$ 1,62 precisa ser repassada mensalmente pela prefeitura ao consórcio para manter o equilíbrio financeiro do contrato.

O problema é que a Agência Municipal de Regulação (Agereg), responsável por apurar esses valores, deixou de fazer os cálculos há meses. A omissão acumulou uma dívida estimada em cerca de R$ 35 milhões, que hoje pesa diretamente sobre o sistema e ajuda a explicar a crise no transporte coletivo da Capital.*Com informações do VoxMS.

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