MP apura pagamento irregular a conselheira tutelar na Prefeitura de Ladário

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento preparatório para apurar uma possível irregularidade administrativa envolvendo a Prefeitura de Ladário. A investigação trata do suposto recebimento indevido de remuneração por uma servidora municipal no exercício exclusivo do cargo de conselheira tutelar.

O procedimento está registrado sob o número 06.2025.00001277-9 e foi divulgado por meio de edital oficial. A apuração é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, que atua na defesa do patrimônio público e social.

De acordo com o Ministério Público, a investigação busca apurar indícios de ato de improbidade administrativa, que, em tese, pode ter resultado em enriquecimento ilícito. A suspeita envolve o pagamento de rendimentos pela Prefeitura de Ladário em desacordo com a exigência legal de dedicação exclusiva ao cargo de conselheira tutelar. A servidora é identificada no processo apenas pelas iniciais R. de C. da S. C.

O procedimento foi instaurado por iniciativa do próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que figura como requerente, tendo o Município de Ladário como requerido. A promotoria informou que a apuração tem caráter preparatório e pode resultar na instauração de inquérito civil, no ajuizamento de ação civil pública ou no arquivamento do caso.

Os autos tramitam em meio digital e estão disponíveis para consulta pública. O acesso pode ser feito pelo sistema eletrônico do Ministério Público ou presencialmente na sede do órgão em Corumbá, localizada na Rua América, nº 1880, na região central da cidade. O edital é assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro e tem data de 10 de dezembro de 2025.

Prefeitura se manifesta

Em contato com a reportagem do Capital do Pantanal, o prefeito de Ladário, Munir Sadeq Ramunieh, informou que a situação foi identificada e regularizada no início de sua gestão. Segundo o chefe do Executivo municipal, a servidora acumulava remuneração como conselheira tutelar e como servidora pública, prática vedada pela legislação.

O prefeito explicou que, ao assumir a administração, determinou que a servidora optasse por apenas um dos vínculos. Após a escolha, os pagamentos foram ajustados, encerrando a irregularidade. Munir Sadeq Ramunieh também destacou que o acúmulo de rendimentos teve origem em gestões anteriores, não sendo uma situação criada ou mantida pela atual administração municipal.

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