Receita impõe novas exigências para abastecer barcos em Corumbá

A movimentação de mercadorias destinadas a embarcações que operam na região de Corumbá passará a seguir novos procedimentos de controle estabelecidos pela Receita Federal. As medidas atingem empresas responsáveis pelo fornecimento de produtos utilizados a bordo, como alimentos, bebidas, combustíveis, lubrificantes e demais insumos necessários durante as viagens.

A regulamentação ganha relevância devido à posição estratégica do município na Hidrovia Paraguai-Paraná, corredor de navegação que conecta o Centro-Oeste brasileiro a países vizinhos, como Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. O fluxo constante de embarcações transforma o abastecimento portuário em uma atividade diretamente relacionada ao comércio internacional e à fiscalização aduaneira.

Pelas novas determinações, as operações passam a ser classificadas de acordo com o destino da embarcação. Nos casos em que o barco seguir para outro país, o fornecimento poderá receber tratamento de exportação e ficará sujeito às exigências previstas na legislação aduaneira. Já os abastecimentos realizados em embarcações que navegam exclusivamente em território nacional serão enquadrados como operações internas.

As empresas interessadas em atuar nesse segmento deverão realizar cadastro prévio junto à Alfândega de Corumbá. Além disso, cada entrega precisará ser comunicada com antecedência mínima de 24 horas úteis. Entre as informações exigidas estão a descrição dos produtos, quantidades, local da operação, data prevista e identificação dos veículos utilizados no transporte da carga.

Após a conclusão do abastecimento, os fornecedores terão de encaminhar a documentação que comprove a operação, incluindo notas fiscais e recibo assinado pelo comandante da embarcação. A Receita Federal também poderá realizar inspeções a qualquer momento, com verificação de mercadorias, veículos e pessoas envolvidas na atividade.

*Com informações do Campo Grande News.