Corumbá analisa comissão para debater imposto sobre terras rurais

Uma proposta que prevê a criação de uma comissão consultiva para discutir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) foi apresentada à Prefeitura de Corumbá. A iniciativa pretende ampliar o diálogo entre poder público, produtores rurais e representantes da sociedade sobre a cobrança do tributo no município.

O projeto foi entregue ao prefeito Doutor Gabriel Alves de Oliveira durante reunião realizada no dia 9 de março, no gabinete municipal. Participaram do encontro integrantes da diretoria do Sindicato Rural de Corumbá, que defenderam a formação de um grupo permanente de discussão sobre a base de cálculo do imposto.

A proposta surge em um contexto de debate sobre a realidade produtiva do Pantanal e o impacto da tributação nas propriedades rurais da região. A intenção é que o grupo ajude a analisar dados técnicos e contribuir para que os critérios adotados no cálculo do imposto reflitam as características do território pantaneiro. Em 2025, o ITR arrecadado em Corumbá foi de cerca de R$ 25 milhões.

Estiveram presentes na reunião o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Stefano Santa Lucci Rettore; o vice-presidente Gilson de Barros; o tesoureiro Pedro Paulo Marinho de Barros; e o conselheiro Fábio Haddad.

A ideia de criar a comissão começou a ser discutida durante a 27ª Feapan – Feira Internacional Agropecuária e Cultural do Pantanal, realizada entre os dias 9 e 12 de outubro de 2025. Na ocasião, o prefeito participou de debates sobre o tema ao lado de representantes do setor produtivo.

Com a entrega da proposta, o documento passa agora por análise da administração municipal. Ainda não há prazo definido para decisão sobre a criação do colegiado.

Diálogo e segurança jurídica

A comissão, caso seja instituída, deverá funcionar como um espaço de discussão técnica sobre a formação do imposto e a definição do Valor da Terra Nua (VTN), indicador utilizado como base para o cálculo do ITR.

"A proposta de criar essa comissão avançou durante reunião feita na Feapan de 2025 e contou com a presença do prefeito e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento. A proposta é que o Sindicato Rural de Corumbá e outros representantes da sociedade civil possam contribuir na garantia de que os valores de pauta serão condizentes com o que o produtor vive na prática, além de fomentar o desenvolvimento sustentável a partir de futuros investimentos. A Prefeitura continua fazendo o regramento e vai contar com a participação mais direta da sociedade ", destacou o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Stefano Santa Lucci Rettore.

A composição sugerida para o grupo inclui representantes da Prefeitura de Corumbá, das áreas de Finanças, Desenvolvimento Econômico e Procuradoria Jurídica, além do Sindicato Rural, cooperativas agrícolas interessadas, profissionais técnicos da área agronômica ou ambiental e um representante da Receita Federal.

Impacto econômico

Corumbá possui um dos maiores rebanhos bovinos do país e a pecuária é considerada um dos pilares da economia local. A proposta da comissão busca discutir mecanismos que possam contribuir para o fortalecimento da atividade produtiva no Pantanal.

Entre os pontos levantados estão a diferenciação técnica entre pastagens nativas, áreas formadas e regiões de reserva ambiental; a redução de disputas relacionadas à tributação rural; e o incentivo a investimentos na produção agropecuária.

Outro aspecto destacado é que, por meio de convênio com a Receita Federal, o município pode ficar com até 100% do valor arrecadado com o ITR, recurso que poderia ser aplicado em melhorias e infraestrutura local.