STF pausa cobrança de MS por R$ 5,2 bilhões

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 120 dias a suspensão da ação em que Mato Grosso do Sul cobra da União R$ 5,2 bilhões por recursos destinados a projetos de irrigação no Centro-Oeste.

Divulgada nesta sexta-feira (24), a decisão atende a um pedido conjunto das partes, que buscam um acordo. O processo também envolve Goiás, Mato Grosso e o Distrito Federal.

Os governos estaduais alegam que a União não aplicou o percentual mínimo previsto para projetos de irrigação na região. A cobrança tramita na ACO 1016 (Ação Cível Originária) e pede indenização referente aos valores que deixaram de ser investidos.

O artigo 42 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) estabeleceu que 20% dos recursos federais destinados à irrigação deveriam ser aplicados no Centro-Oeste durante 40 anos, a partir de 1988. Segundo os autores da ação, a regra foi cumprida apenas entre 1990 e 1993 e no ano de 2000.

Nunes Marques já havia suspendido o processo por 120 dias em outubro do ano passado, quando a discussão foi encaminhada para a CCAF (Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal). A medida abriu espaço para uma tentativa de solução fora do julgamento no Supremo.

Estados, Distrito Federal e União informaram que as negociações continuavam e pediram mais tempo para a mediação. O ministro considerou que houve avanço nas tratativas e autorizou a nova suspensão.

O processo permanecerá sem andamento por mais 120 dias, contados a partir da publicação da decisão, enquanto as partes avaliam um possível acordo. Caso não haja consenso, a ação poderá voltar a tramitar no STF.

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