Imposto sobre dividendos deve arrecadar R$ 10,8 bilhões a menos que o previsto

A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deverá somar R$ 17,2 bilhões neste ano, valor inferior aos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Criada para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, a nova fonte de receita teve desempenho abaixo do esperado no primeiro semestre. A medida de isenção também tem impacto estimado em R$ 28 bilhões.

Entre janeiro e junho, a tributação sobre dividendos arrecadou R$ 2,2 bilhões. A expectativa do Fisco é obter outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro para alcançar o valor projetado para o ano.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que o desempenho da arrecadação no segundo semestre será acompanhado de perto.

“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, declarou. Segundo ele, a diferença em relação à previsão inicial representa uma frustração de cerca de R$ 10,8 bilhões.

Apesar da redução na expectativa, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, avaliou que ainda não há necessidade de uma revisão definitiva, destacando que esse tipo de receita não apresenta comportamento uniforme ao longo do ano.

O ministro afirmou ainda que outras receitas tributárias ficaram acima das expectativas e ajudam a compensar o desempenho dos dividendos.

“Ainda temos uma margem na meta de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”, disse Moretti. Ele também informou que a previsão de arrecadação total do Imposto de Renda aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios divulgados em maio e julho.

Pelas regras atuais, os dividendos distribuídos a pessoas físicas são tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior. Permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.

Mesmo com a arrecadação abaixo da projeção inicial, o governo manteve as previsões fiscais. O relatório bimestral aponta superávit primário de R$ 10,8 bilhões neste ano, considerando as deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O resultado permanece dentro da margem de tolerância da meta fiscal estabelecida para o período.

Fonte: Agência Brasil

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