Uma instabilidade no sistema de emissão de boletos da Sefaz motivou a decisão.
(Foto: Rachid Waqued)
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do IPVA 2026 à vista, com 15% de desconto. O vencimento, que encerraria nesta segunda-feira (5), foi transferido para quinta-feira (8).
A informação foi divulgada depois das 20h de ontem, no portal do governo do estado, e um decreto regulamentando a nova data de pagamento será publicado no Diário Oficial do Estado, garantindo segurança jurídica e transparência à medida.
De acordo com a nota divulgada, o governo decidiu pela prorrogação em razão de uma inconsistência no sistema da Sefaz, ocasionada pelo grande volume de acessos registrado no período da manhã. Tal situação provocou instabilidade e dificultou a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) para parte de alguns contribuintes.
Parcelamento
Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, o imposto poderá ser dividido em até cinco parcelas, com os seguintes vencimentos:
- 1ª parcela: 30 de janeiro
- 2ª parcela: 27 de fevereiro
- 3ª parcela: 31 de março
- 4ª parcela: 30 de abril
- 5ª parcela: 29 de maio
O desconto de 15% para pagamento à vista, mantido pelo Governo do Estado, supera a média nacional - que varia entre 3% e 10% - e reflete uma política fiscal consistente, voltada à valorização do contribuinte adimplente. A medida gera economia imediata para as famílias sul-mato-grossenses e contribui para a redução da inadimplência.
Neste exercício, cerca de 870 mil veículos estão incluídos na base de cobrança do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo do imposto é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, assegurando maior flexibilidade aos contribuintes.
Além do desconto expressivo, o Estado mantém uma das políticas de isenções e benefícios mais amplas do país. Estão isentos, entre outros, veículos oficiais, entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos; tratores e máquinas agrícolas; aeronaves de uso agrícola; embarcações de pescadores profissionais; táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e veículos diplomáticos, bem como automóveis com mais de 15 anos de fabricação.
As Pessoas com Deficiência (PCD) contam com redução de 60% no valor do imposto, enquanto frotistas com 30 ou mais veículos têm acesso a alíquotas diferenciadas. Há ainda isenção total para veículos movidos a GNV, como incentivo à sustentabilidade, além da não incidência do imposto nos casos de furto, roubo ou perda total.
O setor produtivo também é contemplado com condições específicas. Por meio de decreto próprio, seguem mantidas as reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, com redução de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade e o equilíbrio econômico do Estado.
Mais informações e acesso aos serviços estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda: https://www.sefaz.ms.gov.br/ipva. *Informações da Agência de Notícias do Governo do MS
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Leia Também
Celulose se consolida como nova locomotiva da indústria de MS
Servidores Municipais têm até 30 de setembro para entregar declaração de bens
Quinta parcela do IPTU 2026 vence dia 10 de setembro em Corumbá
Corumbá tem 53 vagas de emprego disponíveis na Casa do Trabalhador
Prefeitura de Corumbá alerta: prazo para regularizar Dívida Ativa termina dia 8
Senado aprova fim da 'taxa das blusinhas' para compras internacionais de até US$ 50
Ponte pode ligar Corumbá a MT, mas enfrenta resistência
Palestra mostra o que muda com a Reforma Tributária
Brasil tem 5ª maior alta do PIB entre 50 países no 2º trimestre
