Em uma iniciativa inédita e pioneira, que reúne o Governo do Estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Campo Grande, foram estabelecidas ações integradas para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres.

No âmbito da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, está prevista a reestruturação do atendimento às vítimas de violência doméstica, com a modernização de processos e procedimentos. Entre as medidas, destaca-se o acordo com o Tribunal de Justiça que permitirá a atuação de policiais civis e militares como oficiais de justiça ad hoc, além de investimentos contínuos na capacitação das forças policiais.

Atuando também de forma preventiva, será fortalecido o Programa Mulher Segura (PROMUSE) da Polícia Militar, responsável pelo monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Na Casa da Mulher Brasileira, estão previstas melhorias na gestão, no atendimento e a consolidação de parcerias que incentivem o empreendedorismo feminino.

Entre as novas iniciativas, destaca-se o Programa Recomeço, voltado ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O PROTEGE MS (Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres), configura-se como uma ação transversal e articulada, unindo proteção, fortalecimento da autonomia feminina e transformação cultural.

A atuação conjunta busca promover uma verdadeira transformação social por meio da educação e da mudança de comportamentos, reforçando o compromisso com a transparência nas estatísticas dos crimes contra as mulheres e com o rigor das ações para evitar a impunidade.

A união de esforços, o comprometimento, a grandeza institucional, as ações concretas e a seriedade das medidas adotadas, sem vaidade corporativa, são sinais de esperança para a redução dos atuais índices de violência contra as mulheres.

Finalizo realçando que, paulatinamente, passos concretos e firmes estão sendo dados no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Artigo de Alírio Villasanti, comandante da PM de Mato Grosso do Sul

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