Câmara de Corumbá aprova reajuste salarial de 4,39% para servidores públicos

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou, em sessão realizada na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que concede um reajuste salarial de 4,39% para os servidores públicos municipais efetivos e contratados. O percentual definido corresponde à reposição integral da inflação acumulada no último ano, calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre os meses de maio de 2025 e abril de 2026. A medida também se estende aos proventos de aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade integral pelas regras do Regime de Previdência Social Municipal e do Tesouro.

Para os profissionais do magistério municipal, a aplicação do reajuste segue critérios diferenciados que respeitam a legislação própria da categoria. Conforme a mensagem enviada pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira ao Legislativo, o texto não estabelece um índice único de 7,3% para os professores, mas sim uma compatibilização com as regras da Lei Complementar nº 328/2023. O ganho real da categoria resulta do somatório entre a recomposição específica de 3,3% já prevista para o exercício de 2026 e o reajuste anual de até 4% autorizado pela nova norma, respeitando o teto legal estabelecido para a carreira.

O Poder Executivo justificou que a diferenciação busca manter a coerência das leis municipais e o respeito às carreiras, garantindo a valorização funcional sem comprometer o orçamento. Segundo a prefeitura, o desenho final do projeto foi estruturado sob rígidos critérios de responsabilidade fiscal, assegurando que o aumento dos vencimentos esteja estritamente alinhado com a capacidade financeira do município e com a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Ainda em sua mensagem ao Legislativo, Gabriel enfatizou a necessidade de reconhecer que “o servidor público municipal representa instrumento humano indispensável à concretização das finalidades institucionais da Administração Pública, sendo legítimo que a gestão municipal assegure medidas de recomposição remuneratória”.

O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, tramitou em regime de urgência na Câmara e o reajuste recebeu voto favorável dos 11 vereadores e vereadora presentes à sessão de ontem: Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Alexandre Vasconcellos, Genilson José, Matheus Cazarin, Roberto Façanha, Hanna Ellen Santana, Edinaldo Neves, Hesley Santana, Elinho Junior, Jovan Temeljkovitch e Marcelo Araújo.

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