MPMS apura atuação do Conselho de Saúde

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento para investigar a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande no acompanhamento dos serviços públicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger, que pretende verificar se o conselho tem cumprido o papel de acompanhar a rotina da saúde pública e apresentado propostas para melhorar a organização e o funcionamento da rede.

O procedimento ainda não está disponível para consulta pública. Conforme apuração do Campo Grande News, o MPMS deve levantar informações sobre a composição do conselho, formado por representantes dos usuários, servidores e do poder público, além da estrutura de funcionamento do órgão.

Também devem ser analisadas as atas das reuniões realizadas desde o ano passado, com o objetivo de identificar os assuntos discutidos pelos conselheiros e as medidas propostas para a saúde da Capital.

Outro ponto que deve entrar na apuração é a relação entre o Conselho Municipal de Saúde e a administração municipal.

No início deste ano, o conselho esteve entre os principais críticos de uma proposta para repassar à iniciativa privada a gestão dos centros de saúde dos bairros Tiradentes e Aero Rancho. As duas unidades estão entre as maiores de Campo Grande e seriam utilizadas em um projeto-piloto de gestão privada. A proposta gerou reação negativa entre integrantes do conselho e acabou sendo deixada de lado pela administração municipal.

A atuação do órgão passa a ser analisada pelo MPMS em um momento em que o Ministério Público mantém outras investigações relacionadas à qualidade, ao funcionamento e ao financiamento da saúde pública na Capital.

Entre os casos está a situação da Santa Casa de Campo Grande, principal hospital conveniado ao SUS no município e responsável por atendimentos de diversas especialidades de maior complexidade, incluindo neurologia e cardiologia, tanto para adultos quanto para crianças. A ortopedia também está entre os serviços relevantes prestados pela unidade. Nos últimos anos, porém, parte da demanda passou a ser direcionada para outros hospitais, como o Hospital do Pênfigo e o Hospital Universitário, em uma tentativa de reduzir a dependência da Santa Casa.

Em uma ação civil pública movida pelo MPMS, a Justiça determinou que Município e Estado apresentem uma solução para a contratualização da Santa Casa. Pela complexidade do caso, o processo foi classificado como estrutural, modelo utilizado para buscar uma solução mais ampla e duradoura para problemas que envolvem diferentes órgãos e medidas.

Em maio, outro procedimento foi instaurado pelo promotor Marcos Roberto Dietz para acompanhar a gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Campo Grande durante 2026. A investigação começou após empresas prestadoras de serviços e fornecedores relatarem atrasos nos pagamentos. O MPMS também pediu informações referentes aos dois anos anteriores.

Dados apresentados pela Procuradoria-Geral do Município, com base no Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (SICONT), apontaram um passivo financeiro de R$ 285,8 milhões acumulado entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026. Do total, R$ 88,2 milhões haviam sido quitados, enquanto R$ 197,5 milhões permaneciam em aberto no período analisado.

A promotoria também tinha informação de que mais de R$ 5 milhões em pagamentos continuavam pendentes em 2026.

A nova investigação sobre o Conselho Municipal de Saúde amplia o conjunto de procedimentos do MPMS voltados à fiscalização da saúde pública de Campo Grande, desta vez com foco na atuação do órgão responsável por acompanhar e fiscalizar as políticas do SUS.

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