Sesau cria comissão para revisar mortes na rede de urgência de Campo Grande

Todas as mortes registradas nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), nos CRSs (Centros Regionais de Saúde) e no Serviço de Atenção Domiciliar de Campo Grande passarão a ser analisadas por uma comissão permanente criada pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7) e estabelece uma revisão contínua dos óbitos ocorridos na rede municipal de urgência e emergência. O objetivo é identificar possíveis falhas no atendimento, situações que precisem de esclarecimento e padrões que possam ajudar na melhoria dos serviços.

A comissão terá acesso a prontuários, laudos de necropsia e relatórios produzidos pelas unidades. Estão incluídas no acompanhamento as seis UPAs, quatro CRSs e o serviço de atendimento domiciliar do município.

Quando houver dúvidas sobre a assistência prestada ao paciente, o caso poderá ser classificado como “óbito a esclarecer”. A comissão, porém, não terá poder para concluir se houve erro, negligência, imprudência ou imperícia profissional. Essas avaliações continuarão sob responsabilidade dos conselhos de classe.

Se forem identificados indícios de irregularidades, o caso deverá ser encaminhado à GRAUE (Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências) em até cinco dias úteis. A partir disso, poderão ser acionadas instâncias como as Comissões de Ética Médica e de Enfermagem.

A resolução também determina que mortes relacionadas a eventos adversos graves, falhas no sistema ou problemas recorrentes nos registros sejam comunicadas à área de segurança do paciente.

A comissão deverá elaborar relatórios mensais e anuais com informações como idade, sexo, raça ou cor, bairro de residência, causa da morte, tempo de permanência na unidade, condições de entrada, doenças anteriores e horário em que o óbito ocorreu.

Segundo a Sesau, os dados serão utilizados para identificar padrões, revisar protocolos, prevenir novos casos e aprimorar a gestão de riscos na rede municipal de saúde.

O grupo será formado por seis integrantes titulares — três médicos, dois enfermeiros e um profissional de outra área da saúde — além dos respectivos suplentes. Os membros terão mandato de dois anos e deverão manter sigilo sobre as informações analisadas.

A resolução proíbe o compartilhamento de dados de prontuários e discussões de casos em aplicativos como WhatsApp e Telegram ou em redes sociais.

A criação da comissão ocorre em meio a discussões sobre mortes registradas na rede de saúde da Capital. Um dos casos recentes envolve o menino João Guilherme Jorge Pires, de 9 anos, que morreu em abril após passar por diferentes unidades de atendimento. O caso é investigado pela Polícia Civil como homicídio culposo.

Com informações do Campo Grande News