Paulo Duarte propõe mais transparência na energia solar em MS

Os consumidores que utilizam energia solar em Mato Grosso do Sul poderão ter acesso a informações mais detalhadas sobre geração e compensação de créditos na conta de luz. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26).

A proposta, apresentada pelo deputado estadual Paulo Duarte, determina que distribuidoras de energia disponibilizem aos clientes dados completos sobre a energia produzida pelos sistemas solares, além do consumo registrado e do saldo acumulado em créditos.

Entre as informações previstas estão a quantidade de energia injetada na rede elétrica, o volume consumido, a sobra convertida em créditos e outros dados exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As empresas deverão fornecer esse detalhamento em documento específico para os consumidores.

O texto chegou a prever que as informações fossem incluídas diretamente na fatura mensal, mas a redação foi alterada durante a tramitação por meio de uma emenda substitutiva. Apesar da mudança, o foco do projeto foi mantido: ampliar a transparência para quem investe em geração própria de energia.

Caso as regras não sejam cumpridas, as concessionárias poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os recursos arrecadados com eventuais multas poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDDC).

Ao defender a proposta, Paulo Duarte afirmou que “o crescimento da energia solar em Mato Grosso do Sul exige mais clareza nas informações prestadas pelas distribuidoras, garantindo segurança e transparência aos consumidores”, esclarece o parlamentar.

Depois da aprovação em segunda discussão, o projeto segue para análise e sanção do governador Eduardo Riedel.

*Com informações da Agência ALEMS.