Paulo Duarte fala durante sessão na Assembleia Legislativa de MS.
(Foto: Luciana Nassar/ALEMS)
Durante a sessão desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Paulo Duarte (PSB) apresentou o Projeto de Lei 18/2026. A proposta obriga estabelecimentos comerciais com estacionamentos equipados com câmeras de segurança a fornecer imagens aos consumidores vítimas de crimes.
Para ter acesso às gravações, o consumidor deverá apresentar cópia do boletim de ocorrência e só poderá visualizar as imagens referentes ao período em que permaneceu no local. O uso das imagens deve seguir as normas vigentes sobre o tema. O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O parlamentar explicou a motivação da iniciativa. “Crimes em estacionamentos de supermercados, incluindo roubos de veículos, furtos de objetos e sequestros-relâmpago, têm sido registrados em estacionamentos de estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. O presente projeto de lei visa facilitar a defesa de direitos do consumidor, adequando a norma e criando instrumentos para beneficiar a população do Estado”, afirmou Paulo Duarte.
*Com informações da Agência ALEMS.
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