Eleições 2026: MP alerta para prazos, crimes eleitorais e fake news

Com a proximidade das eleições gerais que vão escolher deputados, senadores, governadores e o presidente da República, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensifica a fiscalização do processo eleitoral e chama a atenção para o cumprimento dos prazos legais e o enfrentamento à desinformação, um dos principais desafios do cenário político atual. À frente do Núcleo Eleitoral, o promotor de Justiça Moisés Casarotto detalha as ações de controle e orienta candidatos e eleitores sobre condutas permitidas e irregulares.

A atuação do MPMS ocorre de forma integrada entre promotores eleitorais, na primeira instância, e a Procuradoria Regional Eleitoral, no segundo grau. O trabalho se concentra principalmente na repressão a crimes que costumam crescer à medida que a votação se aproxima, como compra de votos, transporte irregular de eleitores e coação eleitoral.

Inteligência artificial e desinformação

Entre as preocupações para o pleito de 2026 está o uso cada vez mais sofisticado da inteligência artificial na produção de conteúdos falsos. O alerta é para que o eleitor adote uma postura crítica diante das informações que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens.

“A população tem que se conscientizar de que nem tudo o que chega no WhatsApp ou em outro tipo de mensagem é verdadeiro. Então, qual é a principal orientação? É checar em órgãos de imprensa tradicionais, que possuem jornalistas, que têm pessoas confirmando as informações. Então, primeira coisa importante é checar nos veículos de imprensa que você já conhece há anos e que estão trabalhando para informar a sociedade”, orienta Moisés Casarotto.

“Depois, se verificar que a informação não é verdadeira ou duvidosa, não passar adiante, não replicar essa informação se tiver qualquer tipo de dúvida. E realmente, se for uma coisa grave, comunicar às autoridades”, alerta.

Prazos do calendário eleitoral

O cronograma da Justiça Eleitoral impõe datas decisivas tanto para quem pretende disputar cargos quanto para o eleitorado:

• 4 de abril: prazo final para filiação partidária e para a desincompatibilização de ocupantes de determinados cargos públicos que desejam concorrer, conforme a Lei Complementar nº 64/90.

• 8 de maio: data limite para regularização do título de eleitor. Em Mato Grosso do Sul, mais de 80 mil títulos foram cancelados recentemente por ausência em três votações consecutivas.

Regras da pré-campanha

Durante o período de pré-campanha, o pedido explícito de voto é proibido. A prática só passa a ser permitida a partir de 15 de agosto, quando as candidaturas estarão oficialmente registradas. O descumprimento pode resultar em multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Orientações ao eleitor

Antes de analisar propostas e trajetórias dos pré-candidatos, o eleitor precisa verificar se está em situação regular junto à Justiça Eleitoral. O prazo para transferência, atualização de dados ou regularização do título termina em 8 de maio de 2026.

Somente em Mato Grosso do Sul, mais de 80 mil títulos foram cancelados por ausência em três turnos consecutivos sem justificativa. Para evitar contratempos no dia da votação, a recomendação é consultar a situação eleitoral pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) ou pelo aplicativo e-Título.

“O principal é a regularidade com a Justiça Eleitoral. Tem que ficar atento se o título está regular. Se não estiver, tem até dia 8 de maio também para fazer a regularização do título”, explica.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPMS.

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